O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa de Danielle da Nóbrega e manteve a decisão que autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A ex-assessora é investigada por suposta participação no esquema conhecido como “rachadinha”, que teria ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro durante o período em que ele ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Contexto das investigações na Alerj
Danielle da Nóbrega, que foi casada com o ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega, esteve lotada no gabinete de Flávio Bolsonaro entre os anos de 2007 e 2018. A investigação apura se a ex-servidora atuava como funcionária “fantasma”, prática na qual o salário é repassado, total ou parcialmente, ao parlamentar ou a terceiros, configurando desvio de recursos públicos.
A defesa de Danielle argumentava que a quebra de sigilo representaria uma violação indevida ao seu direito à privacidade e à proteção de dados. No entanto, o ministro Gilmar Mendes refutou a tese, sustentando que a medida foi pautada em “provas autônomas e independentes” que justificam a necessidade da investigação para o esclarecimento dos fatos.
Evidências e o papel do Coaf
Em sua decisão, o magistrado destacou que a análise de registros de conversas no aplicativo WhatsApp corroborou a suspeita de que Danielle não exercia atividades presenciais no Legislativo fluminense. Segundo o ministro, a restrição ao sigilo bancário e fiscal da investigada mostrou-se “adequada, necessária e proporcional” diante da gravidade das acusações de improbidade administrativa.
O ministro também afastou questionamentos sobre a legalidade do compartilhamento de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele esclareceu que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) foi enviado de forma espontânea ao Ministério Público e anexado a um inquérito civil devidamente instaurado, sem que houvesse “fishing expedition” — termo jurídico utilizado para descrever investigações genéricas sem alvo definido ou base probatória inicial.
Desdobramentos do caso
A decisão reforça o entendimento da Corte sobre a validade do compartilhamento de informações financeiras em casos de suspeita de desvio de verba pública. O processo segue sob análise, mantendo o foco nas movimentações financeiras que teriam ocorrido durante o período de atuação da ex-assessora na Alerj. O caso é um dos desdobramentos das investigações que miram a estrutura administrativa do gabinete do atual senador.
O Play Notícias News segue acompanhando os desdobramentos deste e de outros temas relevantes para a política nacional. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística pautada na transparência, na apuração rigorosa dos fatos e na análise contextualizada, garantindo que o leitor tenha acesso a uma informação de qualidade e credibilidade. Continue conosco para se manter atualizado sobre os principais acontecimentos do país.
Para mais informações sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Mais sobre este assunto
Petrobras vai receber US$ 859 milhões de parceiras em consórcio na Bacia de Santos
Azul apura decolagem de aeronave que quase atingiu limite da pista em Congonhas
Tensões regionais desafiam ambições da Arábia Saudita durante congresso de energia