“Estado quer blindar atuação legal de policiais e traz Bustamante de volta ao Palácio para comandar nova coordenadoria”

JB News

Por Nayara Cristina

O retorno do delegado aposentado da Polícia Federal Alexandre Bustamante ao Palácio Paiaguás marca uma nova estratégia do Governo de Mato Grosso para fortalecer a defesa institucional dos profissionais da segurança pública. Ex-secretário de Estado de Segurança Pública entre 2019 e 2022, Bustamante foi escolhido pelo governador Otaviano Pivetta para comandar a recém-criada Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP), estrutura que passa a integrar o Gabinete Militar da Casa Civil.

Mais do que um simples retorno de um ex-integrante do primeiro escalão, a nomeação representa uma mudança na forma como o Estado pretende lidar com policiais, bombeiros, peritos e demais agentes que acabam respondendo judicialmente por atos praticados durante o exercício regular de suas funções. A nova coordenadoria terá a missão de analisar cada caso individualmente e encaminhar aqueles que se enquadrarem nos requisitos legais para a Procuradoria-Geral do Estado, responsável por oferecer o suporte jurídico necessário.

Na prática, o governo busca garantir que servidores que atuaram dentro dos limites da lei e no estrito cumprimento do dever legal não enfrentem sozinhos processos judiciais decorrentes de operações policiais, confrontos, prisões ou outras ações inerentes à atividade de segurança pública. A proposta também pretende estabelecer critérios técnicos para diferenciar situações em que o agente agiu corretamente daquelas em que possa ter ocorrido abuso ou desvio de conduta.

Ao anunciar a medida durante reunião de trabalho com representantes das forças de segurança, Otaviano Pivetta afirmou que a criação da coordenadoria faz parte de um projeto permanente de Estado e não de uma ação circunstancial de governo. Segundo ele, modelos semelhantes já funcionam em outras unidades da federação e agora passam a ser incorporados à estrutura administrativa de Mato Grosso com o objetivo de oferecer segurança jurídica aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade.

A escolha de Alexandre Bustamante para liderar o novo órgão também é vista como um reconhecimento à experiência acumulada pelo delegado na área da segurança pública. Durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança Pública, entre 2019 e 2022, participou da implementação de políticas de combate às facções criminosas, integração entre as forças policiais e fortalecimento das ações de inteligência. Após deixar a pasta, também presidiu a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec).

Ao assumir a nova missão, Bustamante afirmou que o foco será construir um sistema eficiente de proteção institucional para os profissionais que atuam corretamente. Segundo ele, a coordenadoria deverá trabalhar para separar aqueles que exercem suas funções dentro da legalidade daqueles que eventualmente extrapolam suas atribuições, garantindo que o Estado cumpra seu papel de defender os bons servidores sem abrir espaço para a impunidade de eventuais irregularidades.

Nos bastidores do governo, a criação da CDASP é interpretada como uma resposta ao crescente número de agentes públicos envolvidos em processos judiciais em razão da atividade policial, especialmente em operações de enfrentamento ao crime organizado. A iniciativa busca oferecer respaldo jurídico aos profissionais que atuam conforme a legislação, ao mesmo tempo em que reforça a segurança institucional das corporações.

A reunião que oficializou a criação da nova estrutura contou com a presença das principais autoridades do sistema de Justiça e da segurança pública de Mato Grosso, entre elas representantes do Tribunal de Justiça, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec e Secretaria de Justiça, demonstrando o alinhamento institucional em torno da proposta.

Com a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública e o retorno de Alexandre Bustamante ao núcleo estratégico do Executivo, o governo sinaliza que pretende fortalecer o respaldo jurídico aos agentes que atuam dentro da legalidade, buscando garantir maior segurança institucional para aqueles que enfrentam diariamente o crime organizado e as atividades de alto risco em Mato Grosso.