No STF, Max Russi defende plebicito para que população decida o futuro de área disputada entre Mato Grosso e Pará

A disputa por uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados entre Mato Grosso e Pará ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), apresentou propostas que buscam uma saída negociada para um conflito territorial que se arrasta há décadas e afeta diretamente milhares de moradores da região.

Diante do ministro relator do caso, Max defendeu que a discussão não se limite a mapas, documentos cartográficos ou linhas geográficas traçadas há décadas, mas que considere principalmente a realidade de quem vive na área contestada. Entre as sugestões apresentadas está a realização de um plebiscito para que a própria população possa escolher a qual estado deseja pertencer administrativamente.

Segundo o parlamentar, são os moradores que convivem diariamente com as dificuldades provocadas pela indefinição territorial e, por isso, deveriam ter voz ativa na decisão que poderá redefinir o futuro da região.

Além do plebiscito, Max também propôs que o Supremo realize uma audiência pública diretamente na área em disputa. A intenção é permitir que representantes da Corte ou especialistas designados possam ouvir prefeitos, produtores rurais, comerciantes e moradores, conhecendo de perto os desafios enfrentados pelas comunidades locais.

Outra proposta levada ao STF foi a criação de um mecanismo que garanta segurança jurídica aos gestores municipais de Mato Grosso. Atualmente, prefeitos que prestam serviços públicos à população da região convivem com receios de futuras contestações por parte de órgãos de controle, já que a área permanece sob disputa judicial.

A área em discussão abrange cerca de 22 mil quilômetros quadrados, extensão superior ao território de estados brasileiros como Sergipe. O local possui relevância econômica crescente, concentrando atividades ligadas à pecuária, agricultura, mineração e geração de energia.

A região envolve diretamente municípios mato-grossenses como Alta Floresta, Apiacás e Paranaíta, além de cidades paraenses localizadas no entorno da fronteira entre os dois estados.

Embora o litígio trate formalmente da definição dos limites territoriais, o impacto da decisão vai muito além da questão geográfica. Estão em jogo arrecadação de impostos, prestação de serviços públicos, regularização fundiária, licenciamento ambiental e investimentos futuros.

Durante a audiência, Max Russi chamou atenção para uma realidade já consolidada na região: muitos moradores que oficialmente estariam em território reivindicado pelo Pará utilizam a estrutura pública de Mato Grosso para acessar serviços básicos.

Segundo dados apresentados durante as discussões, milhares de atendimentos médicos já foram realizados por municípios mato-grossenses a moradores da área contestada. Apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estima-se que mais de 20 mil atendimentos tenham sido prestados a cidadãos que residem na região do conflito.

O deputado argumentou que, em muitos casos, a população encontra hospitais, escolas, estradas e serviços públicos muito mais próximos em Mato Grosso do que em cidades paraenses. Há situações em que deslocamentos para centros administrativos do Pará ultrapassam centenas de quilômetros, tornando o acesso a serviços essenciais extremamente difícil.

A audiência no STF contou com a presença de autoridades políticas e representantes institucionais de Mato Grosso, que defendem a manutenção da área sob administração mato-grossense.

O entendimento da comitiva é de que a solução precisa considerar não apenas documentos históricos, mas também aspectos sociais, econômicos e humanos construídos ao longo dos anos.

Max Russi destacou que a prioridade deve ser assegurar que a população não seja prejudicada por uma decisão baseada exclusivamente em critérios cartográficos.

O julgamento é considerado um dos mais importantes conflitos territoriais atualmente em análise no país. A definição dos limites poderá alterar significativamente a arrecadação dos estados envolvidos, influenciar a gestão de recursos naturais e impactar diretamente a vida de milhares de pessoas que vivem na região.

Ao final da audiência, o presidente da Assembleia Legislativa reforçou que Mato Grosso continuará defendendo uma solução construída por meio do diálogo e da participação popular.

“Estamos falando de pessoas que vivem ali, trabalham ali e dependem dos serviços públicos daquela região. É fundamental que elas sejam ouvidas antes de qualquer decisão definitiva”, defendeu o parlamentar durante a sessão no Supremo.

A expectativa agora é que o STF avalie as propostas apresentadas pelas partes antes de definir os próximos passos do processo que poderá redesenhar uma das mais importantes fronteiras interestaduais da Amazônia Legal.