O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), formalizou junto à Assembleia Legislativa (ALMT) um pedido de autorização para o remanejamento de recursos estaduais. O objetivo central da medida é sanar um déficit atuarial de R$ 123,8 milhões identificado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema que garante o pagamento de benefícios a servidores inativos e pensionistas do Estado.
Estratégia orçamentária para o equilíbrio previdenciário
A solicitação, fundamentada por estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), propõe a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente. A estratégia busca utilizar o superávit das contas estaduais, especificamente proveniente da fonte de alienação de bens, para garantir que o fluxo de pagamentos aos beneficiários não sofra interrupções ou desequilíbrios financeiros.
Segundo o governo, a manobra contábil está em estrita conformidade com a legislação estadual que rege o Plano de Custeio do Déficit Atuarial do RPPS-MT. A expectativa é que, ao injetar esse montante, o Estado consiga não apenas cobrir o rombo imediato, mas também fortalecer a sustentabilidade do sistema a longo prazo, protegendo o erário de oscilações futuras.
Impacto na sustentabilidade do sistema
Em sua justificativa enviada ao Legislativo, Otaviano Pivetta enfatizou que a medida é essencial para a manutenção da saúde fiscal de Mato Grosso. O governador argumentou que a ação preserva o equilíbrio das contas públicas e reforça o compromisso da administração estadual com a segurança financeira daqueles que dedicaram anos ao serviço público.
Embora o documento oficial não especifique o número exato de beneficiários contemplados pela medida, dados do Mato Grosso Previdência (MT Prev) indicam que a estrutura atende a uma base expressiva de cidadãos. Levantamentos recentes apontam a existência de aproximadamente 22 mil servidores inativos e 4,7 mil pensionistas vinculados ao regime estadual, o que confere à pauta uma relevância social significativa para o funcionalismo público local.
Tramitação e expectativas na Assembleia
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da ALMT, onde deverá ser discutido pelos deputados estaduais antes de ir a plenário. A expectativa é que a matéria tramite com celeridade, dado o caráter técnico e a necessidade de garantir a previsibilidade dos pagamentos previdenciários.
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