O depoimento na Assembleia Legislativa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso entre 2019 e 2025, avançou em sua fase de oitivas ao ouvir o ex-secretário Gilberto Figueiredo. Na condição de investigado, o ex-gestor respondeu a cerca de 70 perguntas formuladas pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD). A sessão, realizada na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), buscou esclarecer o fluxo de decisões administrativas e a legalidade de vultosos repasses financeiros realizados pela pasta.
Acompanhado por sua defesa, Gilberto Figueiredo optou por não exercer o direito ao silêncio. O ex-secretário argumentou que a estrutura da SES é complexa e que as decisões finais, embora sob sua responsabilidade, dependiam de uma cadeia de pareceres técnicos emitidos por nove secretarias adjuntas. Segundo ele, o volume de processos impedia uma análise individualizada de cada detalhe, sendo o seu papel o de validar o encadeamento administrativo já instruído pelas áreas competentes.
Pagamentos indenizatórios sob escrutínio
Um dos pontos centrais do debate foi o montante de R$ 1,1 bilhão em pagamentos indenizatórios realizados ao longo de sete anos, fundamentados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019. O deputado Wilson Santos questionou a continuidade dessa prática após o período crítico da pandemia de Covid-19, apontando um crescimento de quase 500% nos pagamentos desse tipo na fase pós-emergencial. O parlamentar sugeriu que o mecanismo, inicialmente pensado para evitar o colapso do sistema, teria se tornado uma rotina administrativa questionável.
Em sua defesa, Gilberto Figueiredo sustentou que os pagamentos indenizatórios visam evitar o enriquecimento ilícito do Estado, garantindo a remuneração por serviços efetivamente prestados. “Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, afirmou o ex-secretário. Ele reforçou que, durante sua gestão, o orçamento da pasta superou os R$ 31 bilhões, e que a prioridade foi manter a continuidade dos serviços essenciais para evitar riscos à vida dos pacientes, mesmo diante de alertas emitidos por órgãos de controle como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A investigação sobre a “Mulher da SES”
A CPI também buscou esclarecer menções feitas em autos da Operação Espelho, que investiga irregularidades em contratos e licitações, sobre uma figura referida como “Mulher da SES”. Gilberto Figueiredo refutou a existência de uma pessoa específica sob essa alcunha, destacando que a secretaria conta com um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores, sendo mais de 4 mil mulheres. Como desdobramento, o deputado Wilson Santos anunciou que a comissão convocará a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças, Ivone Rosset, para prestar esclarecimentos na condição de testemunha.
Além da questão dos pagamentos, a comissão questionou a dificuldade do Estado em filtrar empresas com histórico de irregularidades, que frequentemente alteram sua composição societária ou CNPJ para continuar operando. O ex-secretário admitiu a complexidade do controle, afirmando que a administração pública muitas vezes se vê limitada diante de empresas que, após descumprirem contratos, ressurgem com novas denominações. Para mais detalhes sobre o andamento desta investigação e outros desdobramentos da política estadual, continue acompanhando o Play Notícias News, seu portal de referência em informação factual e aprofundada.
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