O Senado do Peru aprovou um projeto de lei que delega novos poderes à presidente Keiko Fujimori por um período de 90 dias. A medida inclui a autorização para legislar diretamente sobre questões ligadas ao crime organizado sem a necessidade de passar pelo aval do Congresso, em uma decisão que busca conferir maior agilidade institucional ao Poder Executivo diante dos crescentes desafios de segurança pública no país.
A proposta inicial, que engloba tanto frentes de segurança cidadã quanto ações de enfrentamento ao fenômeno El Niño, já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação e a votação em plenário no Senado, o texto incorporou novas atribuições e foi aprovado por 35 votos favoráveis, 18 contrários e seis abstenções, refletindo um debate acalorado entre as forças políticas peruanas sobre os limites da delegação legislativa.
Novas regras penais e atuação militar
Com as modificações aprovadas, o governo ganha um conjunto mais amplo de instrumentos jurídicos e operacionais. O pacote prevê alterações significativas nas normativas penais e penitenciárias, além de estabelecer a possibilidade de maior participação das Forças Armadas em operações conjuntas ou subsidiárias de segurança interna, sempre que a capacidade operativa da Polícia Nacional for ultrapassada ou houver risco iminente disso.
O texto também viabiliza a criação de um cadastro específico voltado para o monitoramento de organizações criminosas que utilizem métodos análogos aos do terrorismo. Dessa forma, tais grupos poderão ser alvos de técnicas especiais de investigação, restrições patrimoniais e regimes diferenciados de execução penal, mesmo que não obtenham formalmente a classificação jurídica de organizações terroristas.
Reformas no sistema prisional e controle migratório
Outro eixo central da nova legislação diz respeito ao sistema carcerário peruano. O projeto contempla alterações nas regras de conversão de penas e na concessão de benefícios penitenciários, além de prever o uso estratégico de instalações militares para custodiar detentos considerados de menor periculosidade ou autores de crimes de menor potencial ofensivo.
Para enfraquecer a atuação de redes criminosas a partir de dentro dos presídios, a normativa autoriza a adoção de mecanismos tecnológicos destinados a identificar, rastrear e bloquear o uso de celulares e linhas telefônicas clandestinas. Paralelamente, a administração federal obteve respaldo para endurecer o controle migratório nas fronteiras e centros urbanos, intensificando checagens de documentos e procedimentos de identificação civil.
Contexto político e trajetória presidencial
A concessão desses poderes extraordinários ocorre meses após a posse de Keiko Fujimori como presidente do Peru, ocorrida em 28 de julho de 2026. Ela assumiu o cargo após uma disputa acirrada no segundo turno contra o deputado de esquerda Roberto Sánchez, marcando sua primeira vitória eleitoral em quatro tentativas de chegar à chefia do Estado.
Durante sua campanha, a atual mandatária adotou uma plataforma baseada na firmeza institucional e no combate implacável à criminalidade, resgatando aspectos históricos associados ao legado de seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori. Para mais detalhes sobre o cenário político internacional e atualizações contínuas, continue acompanhando a cobertura completa do Play Notícias News, seu portal de referência para fatos verificados e análises profundas.
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