O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou um prazo de cinco dias úteis para que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, apresentem suas alegações finais em processos distintos que avaliam a gestão dos órgãos públicos. As intimações foram oficializadas no Diário Oficial de Contas, estabelecendo uma etapa decisiva no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no município.
Ambos os procedimentos administrativos encontram-se sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. A fase atual é estritamente voltada para a manifestação sobre os apontamentos já consolidados nas análises técnicas, sem a possibilidade de inclusão de novos documentos ou provas neste momento processual.
Prazos rigorosos e trâmites processuais
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo tribunal, o período determinado é considerado improrrogável. A medida busca dar celeridade ao trâmite de fiscalização das contas públicas, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação que rege o funcionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Os editais publicados detalham que os gestores e demais envolvidos devem concentrar suas argumentações exclusivamente no material técnico que já integra os autos. A restrição visa otimizar o julgamento das responsabilidades administrativas referentes aos períodos fiscalizados.
Análise das contas legislativas e executivas
O processo sob a responsabilidade de Wanderley Cerqueira abrange as contas anuais de gestão da Câmara Municipal relativas ao exercício de 2025. Neste mesmo procedimento, a intimação também alcança outros servidores e ex-gestores, incluindo Sebastião Ney da Silva Provenzano, assessor especial do diretor-geral, Pablus Aparecido de Pinho Kustowichv, ex-gerente da Divisão de Informática, e Vania de Morais Almeida, diretora de Contabilidade e Orçamento.
Paralelamente, a prefeita Flávia Moretti foi intimada por meio de sua defesa jurídica para se manifestar sobre as contas anuais de governo da prefeitura. Os documentos em análise reúnem o relatório técnico de defesa e o parecer do Ministério Público de Contas, formando a base sobre a qual a equipe jurídica da prefeitura deverá fundamentar suas últimas ponderações.
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