Procuradoria da Câmara dá prioridade a requerimento de Demilson Nogueira e CPI da Educação aguarda vaga para ser instalada “Possui precedência”

JB News

Por Nayara Cristina

A decisão da Procuradoria-Geral Legislativa da Câmara de Cuiabá sobre os pedidos de abertura da CPI da Educação está longe de encerrar a polêmica envolvendo as denúncias na Secretaria Municipal de Educação. Pelo contrário. O parecer divulgado nesta semana colocou ainda mais combustível em uma disputa política que já vinha dividindo vereadores da base do prefeito Abilio Brunini (PL) e parlamentares da oposição.

Ao analisar os requerimentos apresentados pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos), a Procuradoria concluiu que ambos atendem aos requisitos legais para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, o órgão também estabeleceu que deve prevalecer a ordem cronológica dos protocolos, dando prioridade ao pedido apresentado por Demilson.

Na prática, a manifestação jurídica representa uma vitória política do grupo que defende o requerimento do progressista. Caso uma vaga seja aberta para instalação de uma nova CPI, será o pedido de Demilson que terá preferência para avançar.

A definição ocorre em meio a uma verdadeira guerra de bastidores dentro do Legislativo cuiabano. Embora publicamente todos defendam a investigação dos fatos, nos corredores da Câmara a disputa gira em torno de quem irá controlar a futura comissão.

O motivo é simples: em uma CPI, quem ocupa a presidência e a relatoria concentra os principais poderes da investigação. São esses cargos que definem o calendário dos trabalhos, a convocação de testemunhas, os pedidos de documentos, as diligências e, principalmente, a elaboração do relatório final que poderá apontar responsabilidades e recomendar medidas administrativas, civis e até criminais.

Por isso, mais do que discutir a abertura da CPI, vereadores travam uma batalha silenciosa pelo controle político da comissão.

A investigação surge em meio a uma das maiores crises enfrentadas pela Educação Municipal nos últimos anos. As denúncias ganharam força após fiscalizações apontarem possíveis irregularidades em contratos milionários firmados pela pasta, especialmente na aquisição de materiais didáticos.

O caso explodiu politicamente quando o prefeito Abilio Brunini passou a denunciar a existência de um suposto rombo de aproximadamente R$ 80 milhões na Educação. Segundo o prefeito, contratos herdados da gestão anterior e compras consideradas questionáveis teriam provocado prejuízos significativos aos cofres públicos.

Paralelamente, auditorias e fiscalizações identificaram situações que chamaram atenção dos órgãos de controle, entre elas a aquisição de materiais didáticos que teriam permanecido armazenados sem utilização efetiva nas unidades escolares.

O embate ganhou contornos ainda mais explosivos quando o ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, decidiu reagir às acusações.

Em vez de apenas se defender, o ex-gestor passou a contra-atacar a atual administração, acusando o Município de ter promovido uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da Educação. A denúncia elevou a temperatura política e ampliou o alcance das discussões que deverão ser analisadas pela futura CPI.

Além disso, outro tema passou a ser citado por vereadores favoráveis à investigação: os contratos relacionados à aquisição de kits educacionais voltados à saúde bucal.

A compra dos materiais se transformou em alvo de questionamentos após surgirem dúvidas sobre preços, quantidades adquiridas, critérios de contratação e efetiva utilização dos produtos na rede municipal de ensino.

Diante desse cenário, a CPI deixou de ser apenas uma investigação sobre livros e contratos educacionais e passou a reunir uma série de denúncias que envolvem desde compras públicas até acusações de má gestão financeira e possíveis irregularidades administrativas.

É justamente essa amplitude que faz crescer o interesse pelo controle da comissão.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que quem assumir a presidência e a relatoria terá condições de definir quais temas terão prioridade, quais testemunhas serão convocadas e até qual será o alcance político das conclusões da investigação.

A vereadora Maysa Leão tem defendido uma apuração mais ampla e já sinalizou que pretende incluir temas como os kits de saúde bucal, contratos pedagógicos e outros apontamentos surgidos durante as discussões públicas sobre a Educação.

Já o grupo ligado ao requerimento de Demilson sustenta que a investigação deve seguir critérios técnicos e concentrar esforços nos fatos formalmente apresentados no pedido protocolado na Câmara.

Enquanto isso, a instalação da comissão continua impedida por uma questão regimental.

A Câmara de Cuiabá já possui cinco Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa. Dessa forma, a CPI da Educação somente poderá ser criada após a conclusão de uma das investigações atualmente em andamento.

O parecer elaborado pelo procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, reforça justamente esse entendimento. Segundo a análise jurídica, não há impedimento legal para a abertura da CPI, mas o Legislativo precisa respeitar o limite regimental de comissões simultâneas.

A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou que a consulta à Procuradoria teve como objetivo garantir segurança jurídica e evitar futuras contestações sobre o procedimento adotado pela Casa.

Apesar disso, o parecer está longe de encerrar a discussão.

Pelo contrário. A decisão definiu quem está na frente da fila, mas abriu uma nova etapa da disputa política. Agora, as atenções se voltam para a composição da futura comissão, considerada por muitos vereadores tão importante quanto a própria abertura da CPI.

Com denúncias que envolvem contratos milionários, suspeitas de desperdício de recursos públicos, aquisição de materiais didáticos, kits educacionais, possível pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões e um alegado rombo de cerca de R$ 80 milhões apontado pelo prefeito, a CPI da Educação já nasce cercada por enorme expectativa.

Até que uma vaga seja aberta no calendário das comissões da Câmara, a investigação continuará no campo político. E, ao que tudo indica, a disputa pelo comando da CPI promete ser tão intensa quanto as denúncias que ela pretende apurar.