“A sociedade precisa de uma resposta”: Daniel Monteiro cobra TCE e pressiona por julgamento das contas de Emanuel Pinheiro

A demora no julgamento das contas do último ano da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro voltou a provocar tensão no cenário político cuiabano. Desta vez, a cobrança partiu do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que anunciou a intenção de formalizar um pedido ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para que o órgão conclua, em caráter de urgência, a análise das contas referentes ao exercício de 2024.

Segundo o parlamentar, a sociedade cuiabana ainda aguarda uma resposta definitiva sobre uma das gestões mais controversas da história recente da Capital. Para ele, passados mais de seis meses desde o encerramento do exercício financeiro de 2024, a ausência de um parecer conclusivo do TCE impede que a Câmara Municipal cumpra uma de suas principais atribuições constitucionais: julgar as contas do chefe do Poder Executivo.

A cobrança ocorre em meio a um ambiente político marcado por constantes comparações entre a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e a gestão do atual prefeito Abilio Brunini. Durante os últimos anos, denúncias relacionadas à saúde pública, contratos administrativos, obras, dívidas, pagamentos atrasados e a própria condução fiscal da Prefeitura transformaram a administração de Emanuel em alvo permanente de críticas de vereadores, órgãos de controle e adversários políticos.

Daniel Monteiro lembrou que grande parte da atual legislatura construiu seu discurso político apontando falhas da gestão passada e que o próprio prefeito Abilio Brunini foi eleito defendendo a necessidade de mudanças profundas na administração municipal.

Para o vereador, chega a ser incompreensível que, em meados de 2026, as contas de 2024 ainda não tenham sido definitivamente apreciadas pelo Tribunal de Contas.

Durante entrevista, Daniel afirmou que o tema é hoje uma das pautas mais importantes da política cuiabana e destacou que a população continua sem uma resposta institucional sobre a situação financeira herdada pela atual gestão.

O parlamentar recordou que o processo chegou a ser pautado pelo Tribunal de Contas ainda em novembro do ano passado. Na ocasião, segundo ele, o relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim Neto, apresentou entendimento pela reprovação das contas do exercício de 2024.

De acordo com Daniel Monteiro, o relatório apontava um cenário ainda mais grave do que aquele identificado no exercício anterior. Entre os problemas destacados estaria a suposta falta de aplicação de aproximadamente R$ 100 milhões na educação municipal, valor que teria comprometido o cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% dos investimentos obrigatórios no setor.

Segundo o vereador, o relator concluiu que as contas de 2024 apresentavam irregularidades mais severas do que as verificadas em 2023.

Na mesma sessão, porém, um pedido de vista formulado pelo então conselheiro Valter Albano acabou suspendendo o julgamento. Ainda conforme Daniel Monteiro, antes da interrupção, o conselheiro Alencar Soares Filho teria antecipado seu posicionamento acompanhando o voto do relator pela reprovação das contas.

O vereador argumenta que a situação se tornou ainda mais incomum após a aposentadoria de Valter Albano, ocorrida no final do ano passado. Na avaliação dele, o pedido de vista possui caráter pessoal e, com a saída do conselheiro responsável pela análise, o processo deveria ter retornado imediatamente à pauta de julgamento.

Daniel afirma ter realizado estudos sobre a legislação aplicável, incluindo dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Segundo sua interpretação, o parecer prévio deveria ter sido concluído até o encerramento do exercício financeiro subsequente, prazo que, na visão do parlamentar, já estaria esgotado.

Com base nesse entendimento, o vereador pretende encaminhar um ofício formal ao TCE solicitando que o julgamento seja pautado em prazo considerado razoável, entre 30 e 45 dias.

Caso isso não ocorra, Daniel Monteiro sustenta que a Câmara poderá discutir medidas para exercer sua competência constitucional de apreciação das contas, mesmo diante da ausência de manifestação definitiva do órgão de controle.

O parlamentar citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal que tratam da omissão prolongada das Cortes de Contas e argumentou que o Legislativo não pode permanecer indefinidamente aguardando uma definição sobre um tema que considera essencial para a sociedade cuiabana.

A iniciativa também ocorre em um momento em que o Tribunal de Contas intensificou fiscalizações em diversas áreas da administração pública estadual e municipal. Daniel Monteiro afirmou reconhecer a atuação firme da atual gestão do TCE, mas defendeu que o mesmo rigor seja aplicado à análise das contas deixadas pela administração Emanuel Pinheiro.

Segundo ele, a população tem o direito de saber se houve ou não irregularidades, quais foram suas dimensões e quem deve responder por eventuais problemas encontrados na condução financeira da Prefeitura.

Para o vereador, o debate ultrapassa disputas partidárias ou eleitorais. Ele afirma que a discussão envolve a correta aplicação dos recursos públicos e a necessidade de oferecer uma resposta definitiva aos contribuintes cuiabanos sobre a situação encontrada pela atual administração.

A movimentação promete reacender um dos temas mais sensíveis da política local. Enquanto a gestão Abilio Brunini continua apontando dificuldades financeiras herdadas do governo anterior, aliados do ex-prefeito sustentam que muitos problemas apresentados pela atual administração possuem origem em interpretações políticas e divergências técnicas sobre as contas públicas.

No centro desse embate está justamente o julgamento das contas de 2024. Para Daniel Monteiro, a demora já ultrapassou todos os limites razoáveis e impede que Cuiabá vire uma página importante de sua história administrativa. Por isso, ele pretende pressionar institucionalmente o Tribunal de Contas para que o parecer seja finalmente concluído e encaminhado à Câmara Municipal, onde caberá aos vereadores a palavra final sobre um dos capítulos mais polêmicos da administração Emanuel Pinheiro.