”As pessoas não são animais para viver em casinhas de cachorro”, dispara Abílio ao afirmar que irá buscar apoio da câmara para mudança no tamanho dos lotes em Cuiabá

JB News

por Nayara Cristina

do Local Guilherme Augusto

O debate sobre o tamanho mínimo dos lotes residenciais em Cuiabá volta a ganhar força nesta semana com a retomada das discussões na Câmara Municipal em torno do decreto e das mudanças urbanísticas defendidas pelo prefeito Abílio Brunini. A proposta, que estabelece parâmetros mais rígidos para novos empreendimentos imobiliários e impede a implantação de loteamentos com terrenos inferiores ao padrão defendido pela Prefeitura, provocou forte reação do setor da construção civil, mas segue sendo sustentada pelo Executivo sob o argumento de preservar a qualidade de vida da população e evitar problemas urbanos no futuro.

O embate ganhou um novo capítulo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspender, em caráter liminar, os efeitos do Decreto Municipal nº 12.169/2026. A decisão foi proferida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo MDB. Na decisão, a magistrada apontou indícios de que o município teria extrapolado o poder regulamentar ao editar, por decreto, regras urbanísticas que alteram parâmetros previstos na legislação municipal, matéria que, em tese, dependeria de aprovação da Câmara Municipal. A liminar também menciona possível afronta aos princípios da legalidade, da reserva legal e da segurança jurídica. A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão e mantém a defesa da proposta, que continua sendo discutida tecnicamente antes de ser encaminhada ao Legislativo.

Durante apresentação pública sobre o tema, Abílio afirmou que a discussão não se resume ao tamanho do terreno, mas ao modelo de cidade que Cuiabá pretende construir nas próximas décadas. Segundo ele, a tendência de criação de lotes cada vez menores beneficia economicamente os empreendedores, porém transfere à sociedade os impactos negativos relacionados ao adensamento urbano.

O prefeito argumentou que, embora os terrenos menores permitam reduzir o preço inicial dos imóveis, eles acabam resultando em moradias extremamente compactas, normalmente com cerca de 40 a 46 metros quadrados de área construída, erguidas praticamente encostadas nos muros laterais. Na avaliação dele, esse modelo compromete a ventilação natural, reduz a incidência de iluminação, dificulta a circulação de ar e prejudica diretamente as condições de habitabilidade das famílias.

Abílio afirmou que moradia não pode ser tratada apenas como abrigo. Segundo ele, uma residência deve garantir dignidade, conforto, saúde e qualidade de vida aos moradores. Ao defender a mudança na legislação, utilizou uma das declarações que mais repercutiram durante sua apresentação. “As pessoas não são animais para você ficar fazendo casinhas de cachorro. As pessoas são seres humanos e precisam de dignidade e respeito”, afirmou. Para o prefeito, elementos simples, como corredores laterais, ventilação cruzada, espaço para ampliação da casa e áreas destinadas ao quintal e à arborização fazem diferença significativa no bem-estar da população.

Outro ponto enfatizado pelo chefe do Executivo é a largura da fachada dos terrenos. Conforme explicou, nos loteamentos com apenas seis metros de frente praticamente toda a área acaba sendo ocupada pelo acesso de veículos, pelo portão social e pela infraestrutura elétrica, eliminando espaço para o plantio de árvores e outras intervenções paisagísticas. Em sua avaliação, terrenos com aproximadamente dez metros de frente oferecem melhores condições para arborização, áreas permeáveis e organização urbana.

Na avaliação do prefeito, a redução das dimensões dos lotes atende principalmente à lógica econômica dos empreendimentos imobiliários. Segundo ele, ao concentrar mais terrenos em uma mesma área, as empresas diminuem a quantidade de ruas, redes de drenagem, sistemas de esgoto, calçadas, pavimentação e demais obras de infraestrutura exigidas pela legislação, reduzindo significativamente os custos de implantação dos loteamentos.

Abílio classificou esse modelo como uma “ilusão econômica”. Segundo ele, o imóvel pode parecer mais barato no momento da compra, mas o custo acaba sendo transferido para a sociedade ao longo dos anos, com bairros mais adensados, menor arborização, aumento da impermeabilização do solo, maiores dificuldades de mobilidade urbana e crescimento das despesas públicas com infraestrutura e saúde.

O prefeito também alertou para possíveis reflexos futuros no trânsito, na drenagem das águas pluviais, na arborização urbana e até na saúde pública. Para ele, bairros excessivamente adensados tendem a apresentar maior sensação térmica, menos áreas verdes, menor circulação de ar e problemas estruturais que acabam sendo assumidos pelo poder público ao longo dos anos.

Enquanto a Prefeitura defende que o novo modelo representa um planejamento urbano voltado às próximas gerações, representantes do mercado imobiliário argumentam que a restrição poderá elevar o custo dos imóveis e dificultar o acesso da população de menor renda à casa própria, especialmente nos empreendimentos populares. O tema também divide opiniões entre vereadores, que deverão analisar o projeto após a conclusão das etapas técnicas e das audiências públicas.

Conforme explicou Abílio, as alterações estão sendo discutidas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e Urbanismo e passarão pelas audiências públicas antes de serem encaminhadas à Câmara Municipal. Caberá aos vereadores decidir se as mudanças serão incorporadas definitivamente à legislação urbanística da capital.

Com a suspensão temporária do decreto pelo Judiciário e a expectativa de que o projeto seja apreciado pelo Legislativo, a discussão promete permanecer no centro do debate político de Cuiabá nas próximas semanas, colocando em lados opostos Prefeitura, setor imobiliário e parte dos parlamentares sobre qual modelo de crescimento urbano deverá orientar o futuro da capital mato-grossense.

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