Brasil aciona reciprocidade contra tarifaço dos EUA e abre caminho para contramedidas

JB News

Por José Teixeira

O governo brasileiro decidiu elevar o nível da reação às novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e iniciou formalmente o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) passou a analisar o enquadramento das medidas norte-americanas, enquanto o Ministério das Relações Exteriores notificará Washington e abriu caminho para consultas diplomáticas na tentativa de solucionar o impasse antes da adoção de eventuais contramedidas. A abertura do procedimento, porém, não significa retaliação automática.

A reação brasileira ocorre após o governo dos Estados Unidos adotar, em julho, duas novas rodadas de sobretaxas contra produtos do Brasil. As medidas, publicadas nos dias 15 e 23 de julho, estabeleceram adicionais de 25% e 12,5% para diferentes grupos de mercadorias. Em determinados casos, as cobranças são cumulativas e fazem a sobretaxa chegar a 37,5%.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano estão submetidas às novas tarifas decorrentes das investigações da Seção 301. Cerca de 16,5% das vendas brasileiras aos EUA estão no grupo atingido simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, sujeito ao adicional acumulado de 37,5%. Máquinas e equipamentos, produtos de madeira, calçados, móveis, confecções, gorduras e óleos estão entre os segmentos afetados.

Ao mesmo tempo, aproximadamente 52,7% das exportações brasileiras permanecem fora dessas sobretaxas específicas e setoriais. Entre os produtos nessa situação estão café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, vários produtos químicos e grande parte da celulose exportada pelo país.

A base para uma eventual resposta é a Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025. A chamada Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o Poder Executivo a reagir a medidas unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. Entre os instrumentos previstos estão restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e até medidas envolvendo obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

O próprio rito da legislação determina, entretanto, que haja análise técnica e espaço para negociação. A regulamentação estabelece que o Itamaraty deve comunicar o parceiro comercial envolvido e iniciar consultas diplomáticas, enquanto a Camex avalia os impactos das medidas e a possibilidade de adoção de contramedidas. As decisões podem inclusive ser adiadas conforme a evolução das negociações.

O movimento acontece em um momento de retração das trocas entre os dois países. As exportações brasileiras para os Estados Unidos chegaram ao recorde de US$ 40,4 bilhões em 2024, recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram perdendo força neste ano. Somente no primeiro semestre de 2026, o Brasil exportou US$ 17,4 bilhões ao mercado norte-americano, queda de 13% na comparação com igual período do ano passado. A participação dos EUA nas exportações brasileiras também caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026.

Apesar do acionamento da reciprocidade, a orientação anunciada pelo governo é evitar uma escalada imediata. Nesta sexta-feira, integrantes da equipe econômica reforçaram que os setores empresariais afetados serão ouvidos antes de uma decisão definitiva e que uma eventual resposta deverá ser calibrada para não ampliar os prejuízos à própria economia brasileira.

Enquanto as consultas avançam, o governo afirma que continuará utilizando instrumentos multilaterais, protegendo setores atingidos pelas barreiras comerciais e intensificando a busca por novos mercados para produtos brasileiros. O acionamento da Lei da Reciprocidade coloca, contudo, uma nova ferramenta sobre a mesa: se a negociação com Washington fracassar, o Brasil passa a ter respaldo legal para responder economicamente às restrições impostas pelos Estados Unidos. (UOL Economia)