CCJ aprova projeto que abre caminho para reeleição de Paula Calil na presidência da mesa diretora da câmara de Cuiabá

JB News

Por Nayara Cristina

GUERRA PELA MESA DIRETORA

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou um novo e decisivo capítulo nesta sexta-feira (10). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 15/2026, de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que altera o Regimento Interno da Casa para permitir uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura. A proposta beneficia diretamente a atual presidente, Paula Calil (PL), que pretende disputar um novo mandato para comandar o Legislativo no biênio 2027-2028.

A aprovação ocorreu em uma comissão presidida pela vereadora Samanta Iris (PL), primeira-dama de Cuiabá e esposa do prefeito Abilio Brunini. Samanta integra o mesmo grupo político da presidente Paula Calil e tem atuado publicamente em defesa da atual gestão da Câmara durante toda a crise envolvendo a sucessão da Mesa Diretora.

Com o parecer favorável da CCJR, a proposta segue para análise do Colégio de Líderes e, posteriormente, deverá ser submetida ao plenário da Câmara. A votação ocorre em um dos momentos de maior tensão política da atual legislatura, marcada por articulações de bastidores, disputas internas, ações judiciais e sucessivos embates entre vereadores.

Na justificativa do projeto, Marcus Brito Jr. sustenta que a vedação à reeleição consecutiva ficou superada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a autonomia dos parlamentos para disciplinar sua organização interna, desde que limitada a uma única recondução sucessiva. Segundo o parlamentar, a alteração busca conferir segurança jurídica ao processo eleitoral e adequar o Regimento Interno da Câmara ao entendimento consolidado pela Corte.

Paralelamente à tramitação da proposta, o prefeito Abilio Brunini (PL) ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a exigência de quórum qualificado de dois terços — equivalente a 18 vereadores — para alterar o Regimento Interno da Câmara. A Prefeitura defende que as mudanças regimentais possam ser aprovadas por maioria simples, entendimento que, se acolhido pela Justiça, poderá facilitar a aprovação do projeto.

A iniciativa provocou forte reação dentro do Legislativo. Parlamentares da oposição passaram a acusar o prefeito de interferência na autonomia da Câmara, enquanto aliados de Paula Calil defenderam a judicialização como forma de adequar o Regimento à Constituição.

A crise ganhou ainda mais repercussão quando a própria Paula Calil confirmou que partiu dela o pedido para que o prefeito ajuizasse a ADI no Tribunal de Justiça. A revelação ampliou o debate político e intensificou as críticas dos adversários, que passaram a apontar uma atuação conjunta entre Executivo e parte da Mesa Diretora para alterar as regras da sucessão.

Nos últimos dias, o plenário da Câmara foi palco de intensos confrontos políticos. Vereadores trocaram acusações, elevaram o tom dos debates e passaram a discutir praticamente todas as matérias sob o impacto da disputa pela presidência da Casa. A primeira-dama e vereadora Samanta Iris afirmou que existe um grupo político tentando assumir o comando da Câmara para pressionar a gestão do prefeito Abilio Brunini. Em resposta, a vereadora Katiuscia Manteli acusou o chefe do Executivo de tentar vencer a disputa “no tapetão”, recorrendo ao Judiciário para modificar as regras internas do Legislativo.

Apesar da aprovação na CCJR representar um avanço importante para o grupo da presidente Paula Calil, o caminho até a efetiva alteração do Regimento Interno ainda está longe de ser concluído.

O parecer da comissão é apenas uma etapa do processo legislativo. Para que a mudança entre em vigor, será necessário que a matéria seja colocada em votação pela própria presidente da Câmara e obtenha o apoio mínimo de 18 vereadores, conforme determina o Regimento Interno atualmente em vigor. Somente após atingir esse quórum qualificado a proposta poderá ser aprovada, caso a exigência não seja modificada por decisão judicial.

Esse cenário mantém a disputa completamente aberta. A crise instalada na Câmara ainda exige novas rodadas de negociação entre os parlamentares, já que o ambiente político continua dividido e marcado por constantes mudanças de posicionamento.

Segundo informações de bastidores, antes do endurecimento do debate público registrado nas últimas sessões, Paula Calil contava com o apoio de 16 vereadores favoráveis à alteração do Regimento. No entanto, diante do acirramento da crise política e das manifestações públicas de parlamentares contrários à mudança, esse quadro deverá ser reavaliado. Lideranças do grupo da presidente devem iniciar uma nova contagem de votos para verificar se houve perda de apoios, manutenção da base ou até mesmo ampliação do número de vereadores favoráveis ao projeto.

Caso não consiga alcançar os 18 votos exigidos pelo Regimento, aliados de Paula Calil mantêm um plano alternativo, que prevê o lançamento do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) como candidato à presidência da Câmara, mantendo a atual presidente na chapa como primeira-secretária.

Do outro lado, o vereador Ilde Taques (Podemos), principal adversário de Paula Calil na disputa pela Mesa Diretora, segue trabalhando para consolidar uma chapa de oposição e afirma acreditar que ainda poderá conquistar parlamentares da base governista.

Com isso, a aprovação do projeto na CCJR representa apenas mais um capítulo de uma disputa que ainda promete novos desdobramentos políticos e jurídicos antes da definição de quem comandará a Câmara Municipal de Cuiabá no próximo biênio.