A Prefeitura de Cuiabá consolidou uma rede de proteção voltada a um dos grupos mais vulneráveis da sociedade: crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. Por meio do programa Solidariedade em Ação, o município já destinou mais de R$ 1 milhão em auxílio financeiro, buscando mitigar os impactos traumáticos e sociais causados pela violência doméstica extrema.
Estrutura de amparo e suporte financeiro
O programa, regulamentado pela Lei nº 6.467 de 2019, atende atualmente 18 jovens com idades entre 6 e 17 anos. O benefício mensal, fixado em R$ 1.621 por beneficiário, funciona como uma rede de segurança para os responsáveis legais que assumiram a guarda dessas crianças. Desde a sua implementação em 2022, o investimento total da gestão municipal atingiu a marca de R$ 1.075.053,00.
Apenas no período entre janeiro e agosto de 2026, os repasses somaram R$ 225.905. O montante total investido recentemente também incluiu a regularização de pagamentos pendentes de dezembro de 2024, garantindo que o fluxo de assistência não fosse interrompido. Em agosto deste ano, o município efetuou o repasse individualizado que totalizou R$ 29.178 para o grupo assistido.
Gestão integrada e acompanhamento psicossocial
O Solidariedade em Ação não se limita à transferência de renda. A iniciativa é gerida por um comitê intersetorial que envolve as secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, da Mulher, de Economia e de Planejamento Estratégico. A Procuradoria-Geral do Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também compõem a estrutura de governança.
O processo de inclusão de novos beneficiários segue um rito rigoroso. Após o levantamento dos casos de feminicídio, uma equipe técnica composta por assistentes sociais e psicólogos realiza visitas domiciliares. O objetivo é avaliar as necessidades da família e garantir que o suporte chegue a quem detém a guarda oficial. Caso ocorra alteração na guarda, o benefício é transferido ao novo responsável mediante a assinatura de um termo de compromisso.
O impacto do feminicídio na capital mato-grossense
A necessidade de políticas públicas voltadas a esse público é evidenciada pelos números da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). Em 2025, o estado registrou 53 feminicídios, sendo três deles em Cuiabá. Já em 2026, os dados parciais apontam 38 casos em Mato Grosso, com cinco ocorrências registradas na capital.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o programa representa uma mudança de paradigma no atendimento às vítimas indiretas da violência. “Solidariedade em Ação é transformar dor em cuidado, abandono em proteção e sofrimento em novas possibilidades. Essas crianças não podem ser lembradas apenas pela tragédia que viveram. Elas precisam ser vistas pelo futuro”, pontua a gestora.
O Play Notícias News segue acompanhando as políticas públicas de assistência social e os desdobramentos das ações de proteção às famílias em Mato Grosso. Continue conosco para se manter informado sobre os temas que impactam a sociedade e o cotidiano da nossa região com credibilidade e profundidade.
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