Doze pessoas associadas à companhia aérea Voepass tornaram-se rés e vão responder a uma ação penal pela morte dos 62 ocupantes de um avião da companhia que caiu em Vinhedo (SP), tragédia registrada no dia 9 de agosto de 2024. A Justiça Federal recebeu formalmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos, instaurando o processo sob a acusação de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
O desdobramento judicial traz novos contornos para uma das maiores investigações recentes da aviação civil no país. A apuração conduzida pelas autoridades busca estabelecer responsabilidades individuais e corporativas pela queda da aeronave que comoveu o país e abriu debates profundos sobre a fiscalização do setor aéreo regional.
Investigação aponta falhas na manutenção e pressões internas
Membros da cúpula da Voepass constam na lista de acusados, abrangendo desde a alta administração até ocupantes de diretorias e postos de chefia vigentes à época do acidente. Conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal, os delitos estariam atrelados diretamente à cultura organizacional da empresa, que priorizaria a economia de recursos financeiros em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.
Além dos dirigentes, dois funcionários sem cargos de comando também vão responder criminalmente por terem contribuído para o acidente, segundo o órgão ministerial. Em contrapartida, outras quatro pessoas inicialmente indiciadas pela Polícia Federal após as investigações firmaram acordos de não persecução penal, ficando de fora da denúncia formalizada.
Registros falsos e operação sob alerta de gelo
Os documentos do processo apontam que os aviões da frota frequentemente recebiam registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, utilizando componentes de baixa qualidade e sem rastreabilidade adequada. Relatos indicam que equipes de manutenção sofriam pressões contínuas para omitir dos livros de ocorrência as falhas detectadas tanto em voo quanto durante inspeções em solo.
A investigação detalha ainda que o modelo ATR 72-500, envolvido no episódio, operava sem a certificação ou homologação exigida pela fabricante para condições críticas de gelo. Mesmo diante desse cenário e com alertas indicando formação severa de gelo ao longo do trajeto, a aeronave foi escalada para cumprir o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP).
Conhecimento prévio sobre falhas no sistema de degelo
Outro ponto central da denúncia diz respeito ao sistema de degelo da aeronave, cujas falhas provocaram a perda de sustentação do veículo no ar. Conforme apontado pelo Ministério Público Federal, tanto pilotos quanto gestores da companhia já conheciam os problemas operacionais do mecanismo havia pelo menos um ano.
A ausência de registros oficiais nos diários de bordo permitia que a aeronave continuasse voando regularmente, mascarando os riscos operacionais. O andamento da ação penal agora abre espaço para a fase de instrução processual, onde defesa e acusação apresentarão novas provas e testemunhamentos perante a Justiça Federal.
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