Uma série de decisões estratégicas nas áreas de mineração, setor elétrico e infraestrutura de transportes permanece em compasso de espera até que o resultado das eleições presidenciais seja conhecido. O entendimento do mercado é que questões envolvendo dezenas de bilhões de reais nos próximos anos dependem diretamente de quem assumir o comando do país.
Embora boa parte dos eleitores defina o voto sem considerar propostas específicas para esses setores, as pendências acumuladas são de elevadíssima importância e têm o potencial de moldar o futuro de grandes investimentos no Brasil. Três temas centrais concentram as principais incertezas regulatórias e econômicas no cenário atual.
Conselho de minerais críticos
A lei que institui uma nova política para lidar com minerais estratégicos, críticos e terras raras foi sancionada em setembro, após ampla discussão no Congresso, mas ainda aguarda regulamentação. Um ponto considerado altamente controverso pelas mineradoras é a existência do Conselho de Industrialização de Minerais Críticos.
O órgão teria poder de veto sobre mudanças de controle societário, fusões e aquisições, além da possibilidade de cobrar imposto de exportação para beneficiar o uso de matérias-primas dentro do país. A visão de setores da política é de que o conselho é excessivamente intrusivo e precisa ser modificado por decreto ou alteração legislativa.
Redata e a questão da energia de baixa emissão
O Redata, regime especial voltado para a atração de data centers e inteligência artificial ao país, também aguarda regulamentação. A principal pendência reside na definição exata de quais empresas poderão acessar os benefícios fiscais e estruturais do programa governamental.
A lei estabelece que o acesso é permitido a quem contar com suprimento de energia de baixa emissão, mas ainda não existe um consenso técnico sobre o escopo exato dessa expressão.
Porto de Santos e o modelo do Tecon Santos 10
O terminal de contêineres Tecon Santos 10, localizado no Porto de Santos, representa um leilão estimado em R$ 6,4 bilhões que aguarda definição definitiva sobre as regras de participação. O projeto foi concebido em gestões anteriores e permanece em debate no governo atual.
A disputa central opõe um modelo fechado, voltado exclusivamente para novos entrantes no porto com o objetivo de estimular a concorrência, e um modelo aberto, que permitiria a participação de operadores já consolidados na região portuária paulista.
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