A Equatorial Pará garantiu na Justiça uma medida cautelar que obriga a preservação da usina termelétrica de Afuá como reserva operacional por um período inicial de 30 dias. A unidade, pertencente à Energy Assets, integrante do grupo Siemens Energy, deve permanecer pronta para acionamentos emergenciais destinados ao suprimento de eletricidade no município paraense.
Essa determinação jurídica surge em meio a uma transição energética na região, que previa a interligação ao Sistema Interligado Nacional para substituir a antiga geração movida a diesel. A decisão reforça a necessidade de cautela técnica antes do encerramento definitivo de estruturas de suporte essenciais para a população.
Decisão judicial e exigências técnicas
Assinada pelo juiz Erick Costa Figueira, a liminar paralisa imediatamente qualquer tentativa de desativação ou retirada de equipamentos da planta termelétrica. A determinação estipula um prazo de até 24 horas para o restabelecimento total da prontidão operacional, o que inclui a manutenção de equipes técnicas de plantão no local.
O descumprimento das ordens judiciais prevê a aplicação de multa diária estipulada em R$ 50 mil, com teto provisional fixado em R$ 1 milhão. A medida visa resguardar o fornecimento contínuo de energia elétrica para os moradores durante o período de adaptação ao novo modelo de suprimento.
Apesar da conexão da localidade ao sistema nacional ter ocorrido anteriormente, a distribuidora argumenta que falhas em infraestruturas de transmissão, como cabos subaquáticos, poderiam comprometer o circuito ativo. A presença da usina atua como uma barreira preventiva contra blecautes prolongados na região norte.
Impasse comercial e reações das empresas
O processo judicial também expõe divergências contratuais e regulatórias entre as companhias envolvidas na operação e no fornecimento de suporte técnico. A análise preliminar do magistrado apontou que a discussão sobre o contrato de backup estava atrelada a termos aditivos de outras usinas, motivando a intervenção da Justiça para evitar riscos à prestação do serviço público.
A Energy Assets confirmou o recebimento da notificação judicial e informou que a usina continua em plena atividade enquanto ocorrem as negociações. A empresa destacou seu compromisso com uma transição ordenada, buscando soluções sustentáveis e seguras para a continuidade operacional da unidade no Pará.
Por sua vez, a Equatorial Pará sustenta que o custeio da disponibilidade da estrutura emergencial continuará sob sua responsabilidade financeira. O tribunal exigiu que a concessionária apresente relatórios técnicos detalhados, cronogramas de substituição e documentos comprobatórios sobre os riscos operacionais apontados na petição inicial.
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