Justiça eleitoral mantém mandato de Flávia Moretti e barra vídeo com maços de dinheiro do marido como provas sobre suposto caixa dois

JB News

Por Nayara Cristina

A tentativa de reabrir a ação que buscava cassar o mandato da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu um novo revés no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Em julgamento realizado na última segunda-feira (6), os magistrados rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo União Brasil e pelo MDB, que pretendiam incluir no processo um vídeo em que o marido da prefeita, o empresário Carlos Alberto de Araújo, aparece manuseando maços de dinheiro em espécie, além de depoimentos colhidos recentemente pela Polícia Federal (PF) no âmbito de investigações relacionadas à campanha eleitoral de 2024.

O julgamento reforçou o entendimento de que a ação já havia ultrapassado a fase de produção de provas, impedindo a apresentação de novos elementos para fundamentar o pedido de cassação. Apesar da derrota da oposição, o caso ainda não está completamente encerrado, já que o próprio TRE-MT determinou o envio de todo o material ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderá instaurar uma investigação independente para apurar eventual prática de crimes ou ilícitos eleitorais.

O recurso analisado pelos desembargadores buscava reverter decisão anterior que havia encerrado a instrução processual sem considerar as novas imagens e os depoimentos prestados à Polícia Federal. Segundo União Brasil e MDB, os elementos reunidos posteriormente apontariam para um suposto esquema de movimentação de recursos não contabilizados durante a campanha municipal, envolvendo pagamentos em dinheiro vivo a cabos eleitorais e fiscais que atuaram no comitê central da então candidata.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, juiz Raphael de Freitas Arantes. O magistrado destacou que a legislação eleitoral estabelece limites rigorosos para a produção de provas e que admitir documentos apresentados somente após o encerramento da fase de instrução violaria regras processuais e comprometeria o direito de defesa.

No acórdão, o relator registrou que documentos produzidos unilateralmente depois do encerramento da instrução não autorizam a reabertura da fase probatória. Também afirmou que permitir a inclusão das novas mídias naquele momento representaria supressão de instância e cerceamento do direito de defesa da prefeita eleita.

Na tentativa de convencer a Corte, os partidos de oposição defenderam a aplicação da chamada “Teoria do Mosaico”, segundo a qual diversos indícios, analisados em conjunto, poderiam demonstrar a existência de uma fraude eleitoral, ainda que cada elemento isoladamente não fosse suficiente para uma condenação.

O entendimento, entretanto, foi rejeitado pelos integrantes do TRE-MT. Para os magistrados, a reunião de indícios considerados frágeis não produz uma prova robusta capaz de justificar uma medida extrema como a cassação de um mandato conferido pelo voto popular. A Corte reafirmou que decisões dessa natureza exigem um conjunto probatório consistente, seguro e produzido dentro das regras estabelecidas pelo devido processo legal.

Ao longo da ação, a defesa de Flávia Moretti e de seu esposo sustentou que as acusações possuem motivação política e representam uma tentativa da oposição derrotada nas urnas de reverter o resultado das eleições pela via judicial. Em manifestações anteriores, Carlos Alberto de Araújo afirmou que o vídeo divulgado apresenta baixa qualidade de imagem, seria antigo e não teria qualquer relação com a arrecadação ou o financiamento da campanha eleitoral da prefeita.

Embora a decisão represente uma importante vitória jurídica para Flávia Moretti neste processo específico, a polêmica envolvendo o chamado “dinheiro vivo” ainda poderá gerar novos desdobramentos. Isso porque o TRE-MT determinou o encaminhamento do vídeo, dos depoimentos prestados à Polícia Federal e de toda a documentação reunida ao Ministério Público Eleitoral.

Na prática, a medida permite que o MPE realize uma apuração própria, independente da ação de investigação judicial eleitoral que discutia a cassação do mandato. Caso o órgão identifique indícios suficientes da prática de crimes eleitorais ou de irregularidades no financiamento da campanha, poderá instaurar procedimento investigatório específico e adotar as medidas previstas na legislação.

A decisão deixa claro que a rejeição das provas ocorreu exclusivamente por questões processuais, em razão do momento em que foram apresentadas, não significando que o conteúdo do material tenha sido considerado verdadeiro ou falso pelo Tribunal.

Com isso, Flávia Moretti permanece no comando da Prefeitura de Várzea Grande com o mandato preservado. Ao mesmo tempo, o envio dos documentos ao Ministério Público Eleitoral mantém aberta a possibilidade de novas investigações sobre os fatos narrados pela oposição, indicando que a disputa jurídica envolvendo a campanha eleitoral de 2024 ainda poderá ter novos capítulos nos próximos meses.