Entidades representativas do setor agropecuário catarinense manifestaram preocupação com a possível volta da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz no estado. A medida é vista por lideranças locais como um fator que pode adicionar complexidade burocrática, custos operacionais e insegurança jurídica para uma cadeia produtiva de grande relevância econômica e social.
O assunto mobiliza organizações como o Sistema OCESC, a FAESC, a FETAESC e o SindArroz-SC, que acompanham de perto os desdobramentos regulatórios. A discussão ganha relevo diante do peso que a atividade possui na economia regional e no abastecimento alimentar nacional, exigindo ponderação entre preservação e viabilidade produtiva.
Relevância e peso da produção de arroz
Santa Catarina ocupa a posição de segundo maior produtor de arroz em âmbito nacional. Durante a safra de 2024/2025, o estado registrou a colheita de 1,3 milhão de toneladas do grão, cultivadas em uma área estimada de 145 mil hectares distribuídos por 83 municípios.
O setor é fortemente marcado pela presença de pequenos produtores e agricultores familiares. Dos 5.916 estabelecimentos rurais dedicados à atividade no estado, aproximadamente 82% pertencem a essa parcela de trabalhadores, o que demonstra o forte impacto socioeconômico da rizicultura na manutenção das famílias no campo.
Controles já existentes na atividade
As lideranças do setor agropecuário argumentam que a rizicultura catarinense já opera sob rigorosos mecanismos de fiscalização e controle ambiental. Entre os instrumentos já aplicados estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mapeia a situação das propriedades, e a outorga de uso da água.
Além disso, o manejo da cultura conta com a exigência do receituário agronômico para a aplicação de defensivos agrícolas. Para as entidades, a imposição de uma licença ambiental geral representaria uma sobreposição de procedimentos sem que haja comprovação de ganho ambiental proporcional.
Impactos sobre custos e segurança alimentar
A retomada de exigências burocráticas pode encarecer a produção e dificultar o planejamento das safras, afetando de maneira mais acentuada os agricultores familiares. Custos adicionais com taxas, documentos e prazos tendem a restringir o acesso ao crédito rural e desestimular a continuidade da atividade.
Os efeitos econômicos e sociais extrapolam os limites das propriedades rurais. Uma eventual retração na oferta estadual pode pressionar os preços dos alimentos nos mercados, gerando reflexos diretos na segurança alimentar de consumidores tanto dentro quanto fora de Santa Catarina.
Expectativa em torno de decisão judicial
O setor produtivo aguarda o posicionamento da justiça estadual sobre o tema. A expectativa das entidades é de que o julgamento programado para o próximo dia 21 leve em consideração os instrumentos de controle já existentes e assegure um ambiente regulatório equilibrado.
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