Mauro Mendes é alvo da PF em investigação sobre suposto desvio de R$ 308 milhões em acordo com a OI

O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), tornou-se alvo da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A investigação apura suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.

Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Além das buscas, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares, entre elas o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, recolhimento de passaportes, proibição de deixar o país e impedimento de contato entre os alvos da investigação.

Segundo a Polícia Federal, as apurações começaram após a análise de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa privada de telefonia para a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária.

O ESQUEMA

De acordo com os investigadores, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos. O esquema, conforme a PF, teria utilizado uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas para ocultar a origem, a movimentação e o destino do dinheiro.

A Polícia Federal afirma que os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, além de outras infrações que possam ser identificadas ao longo das investigações.

NOTA

Em nota, Mauro Mendes informou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.

O acordo

Em agosto do ano passado, a Justiça de Mato Grosso validou um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora de telefonia Oi S.A. no valor de R$ 308 milhões relacionados a uma cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O acordo entre a Oi e o governo foi firmado em abril de 2024, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 2009. Na época, a dívida do estado com a empresa que prestava serviços era de R$ 690 milhões. No entanto, o valor foi renegociado, resultando no pagamento de R$ 308 milhões.

Em maio do mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) investigou o pagamento e buscou esclarecer se o montante beneficiou pessoas ligadas a Mauro Mendes.

Conforme a nova decisão, a controvérsia residia em dois pontos centrais: a regularidade da cessão de crédito frente às normas da recuperação judicial e a apuração das graves denúncias de irregularidades na destinação de recursos públicos.