Max Russi critica proposta de Abilio e diz que restrição a terrenos de 200 m² pode ampliar déficit habitacional

JBNews

Por Nayara Cristina

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), criticou a proposta da Prefeitura de Cuiabá que estabelece a suspensão da aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. A medida, editada por decreto pelo prefeito Abilio Brunini (PL), acabou sendo suspensa pela Justiça após questionamentos sobre sua legalidade, mas continua gerando repercussão entre lideranças políticas do Estado.

Na avaliação de Max Russi, a iniciativa pode dificultar o acesso da população de baixa renda à moradia própria e comprometer o avanço de programas habitacionais voltados às famílias que mais necessitam de um imóvel. Segundo o parlamentar, embora compreenda a preocupação da Prefeitura com o planejamento urbano, impedir a criação de lotes menores não representa a melhor alternativa para enfrentar os desafios da expansão das cidades.

Durante entrevista, Russi afirmou que, caso estivesse à frente da administração municipal de Jaciara, cidade da qual foi prefeito, não adotaria uma medida semelhante. Ele lembrou a experiência adquirida na gestão do município e destacou que terrenos maiores, muitas vezes, acabam gerando outros problemas urbanos, especialmente relacionados à manutenção.

De acordo com o presidente da Assembleia, áreas extensas frequentemente permanecem sem limpeza adequada por parte dos proprietários, favorecendo o acúmulo de lixo, recipientes com água parada e vegetação alta, fatores que contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Russi afirmou que, enquanto prefeito, enfrentou dificuldades recorrentes com terrenos abandonados e precisou realizar mutirões para minimizar os impactos causados por essas áreas.

Para o parlamentar, o poder público deve estabelecer critérios mínimos para o parcelamento do solo, mas sem criar barreiras que inviabilizem empreendimentos habitacionais destinados às famílias de menor poder aquisitivo. Segundo ele, o grande déficit habitacional registrado em Mato Grosso exige políticas públicas que ampliem, e não restrinjam, as possibilidades de acesso à casa própria.

Como exemplo, Max Russi citou a entrega, na última semana, de um condomínio voltado exclusivamente para idosos em Jaciara, apontado por ele como o primeiro empreendimento desse modelo no Estado. O residencial foi projetado com casas compactas e adaptadas às necessidades da terceira idade, contendo sala, cozinha, quarto, banheiro acessível e área de serviço, além de uma estrutura coletiva composta por academia, piscina aquecida, ambulatório médico, salão de convivência e sistema de segurança.

Segundo o deputado, o projeto demonstra que imóveis menores podem oferecer qualidade de vida, conforto e dignidade aos moradores sem comprometer a funcionalidade dos espaços. Na avaliação dele, esse modelo pode servir de inspiração para outras políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda e aos idosos.

Max Russi também ressaltou que muitas famílias enfrentam dificuldades para arcar com os custos do aluguel e que o acesso a uma residência própria, ainda que de dimensões reduzidas, representa segurança e estabilidade financeira. Ele defendeu que lotes com aproximadamente 180 metros quadrados são suficientes para a construção de uma moradia de cerca de 40 ou 50 metros quadrados, preservando espaço para futuras ampliações e até mesmo para pequenas áreas de lazer ou hortas domésticas.

A discussão ocorre em meio à disputa judicial envolvendo o decreto da Prefeitura de Cuiabá. A norma, editada pelo prefeito Abilio Brunini, determinou a suspensão temporária da análise e aprovação de projetos de loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. O decreto foi posteriormente suspenso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu haver indícios de ilegalidade na medida. A Prefeitura já recorreu da decisão e aguarda um novo julgamento, enquanto o tema continua dividindo opiniões entre gestores públicos, parlamentares, representantes do setor imobiliário e especialistas em habitação.

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