MEIs e misoginia estão entre os temas da semana no Congresso

Esta segunda (29) é dia de ponto facultativo no Congresso por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026. Trabalho mesmo só na terça (30), e já com reunião de líderes na Câmara para definir a pauta da semana e as prioridades. 

Entre os assuntos da semana está o texto dos Microempreendedores Individuais (MEIs). É um projeto de lei complementar que aumenta o teto do faturamento dos MEis. Esse assunto está em negociação com o governo – a equipe econômica – que inclusive, deve encaminhar em breve para o Congresso um outro projeto sobre esse assunto. 

Lembrando que o teto dos MEIs foi um dos pontos de acordo quando da votação da PEC que acaba com a escala 6×1. É que como será necessária a adequação da escala de trabalho, é preciso abrir espaço para mais contratações.

Outra prioridade da semana é o projeto da misoginia, que criminaliza o ódio às mulheres e o equipara ao crime de racismo, tornando esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. O projeto que regulamenta a Inteligência Artificial também está entre os tópicos..

No Senado, a escala 6×1 estará em discussão no plenário na quarta-feira (1º), antes do texto ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça para escolha de relator. 

Por enquanto, a PEC continua parada na Secretaria Geral da Mesa aguardando encaminhamento, a três semanas do início do recesso parlamentar.