Uma ação coletiva foi ajuizada em um tribunal australiano contra o Facebook e o Instagram, plataformas da Meta, sob a alegação de que os serviços expuseram crianças a conteúdos prejudiciais e as mantiveram viciadas por meio de algoritmos.
O processo, apresentado neste mês pelo escritório de advocacia MinterEllison à Corte Federal, a segunda mais alta instância judicial da Austrália, pode ser a primeira no país a responsabilizar as redes sociais por danos causados a seus usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A acusação e o impacto nos tribunais
O processo coletivo foi movido em nome de oito autores, que alegam ter sofrido danos causados pela Meta quando tinham menos de 18 anos, e buscam indenização financeira pelo período em que utilizaram as plataformas.
“Estamos cientes dessa ação e nos defenderemos vigorosamente”, afirmou um porta-voz da Meta por e-mail após a repercussão pública do caso.
Em uma ordem de sigilo emitida na segunda-feira (19), o tribunal proibiu a divulgação de qualquer informação que pudesse revelar a identidade dos autores da ação, bem como do conteúdo detalhado da petição inicial protocolada na justiça.
Tensões regulatórias e o cenário global
A nova movimentação jurídica ocorre em meio ao aumento das tensões entre a Austrália e as grandes empresas de tecnologia, após a implementação de uma proibição inédita no mundo ao uso de redes sociais por menores de 16 anos.
Além da proibição, o governo local apresentou novas regras propostas que poderiam permitir aos usuários desativar conteúdos determinados por algoritmos em seus feeds principais, limitando o alcance de publicações automatizadas.
Precedentes internacionais e acordos bilionários
Em agosto, a Meta concordou em pagar US$ 18 bilhões para encerrar disputas com quase todos os estados dos Estados Unidos e resolver acusações de que a empresa desenvolveu redes sociais para viciar crianças em suas plataformas digitais.
O caso reforça o cerco regulatório internacional contra as gigantes da tecnologia, levantando debates contínuos sobre a responsabilidade corporativa na proteção de menores de idade no ambiente online.
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