Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias após divulgação de carta política

DESRESPEITO ÀS CAUTELARES

JB News

Por Emerson Teixeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após Moraes entender que o parlamentar desrespeitou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente ao divulgar, nas redes sociais, uma carta manuscrita escrita por Bolsonaro durante uma visita realizada no último fim de semana. No documento, o ex-presidente faz manifestações de caráter político, envia recados à militância, pede unidade ao grupo conservador e demonstra apoio à pré-candidatura presidencial do próprio filho.

Na avaliação do ministro, a divulgação do conteúdo configurou uma tentativa de burlar a determinação judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Segundo Moraes, ao levar a carta para fora da residência e publicá-la, Flávio teria atuado como intermediário para transmitir mensagens políticas do pai ao público, contrariando expressamente as restrições impostas no regime de prisão domiciliar. (Reuters)

Na decisão, Moraes afirma que o episódio não representa um fato isolado. O magistrado sustenta que Flávio Bolsonaro é reincidente no descumprimento das determinações judiciais, lembrando um episódio anterior em que o senador também teria possibilitado manifestação pública do ex-presidente durante o cumprimento de medidas cautelares. Para o ministro, houve um “desvio de finalidade” no direito de visita, transformando um encontro familiar em instrumento para divulgação de conteúdo político. (Exame)

Com a nova determinação, Flávio Bolsonaro fica impedido de visitar o pai pelos próximos três meses, período que alcança praticamente toda a campanha eleitoral e se estende até depois do primeiro turno das eleições de outubro. A medida tem potencial de provocar reflexos diretos na estratégia política do grupo bolsonarista, já que o senador vinha sendo apontado como o principal interlocutor entre Jair Bolsonaro e seus aliados durante a prisão domiciliar. (Reuters)

Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria retirada da residência e divulgada nas redes sociais. O objetivo é apurar eventual descumprimento das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar. (Exame)

A decisão também poderá produzir novos desdobramentos na esfera eleitoral. O caso foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral, que deverá avaliar se a divulgação da carta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada ou outras infrações previstas na legislação eleitoral. (Times Brasil | CNBC)

A defesa do ex-presidente ainda deverá apresentar manifestação ao STF dentro do prazo fixado pelo ministro. Até que haja nova deliberação da Corte, permanece proibido qualquer contato presencial entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, reforçando as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.