Proibição do uso de madeira nativa para gerar energia em indústrias de MT vira alvo de disputa entre Governo, MP e acende alerta no setor produtivo

JB News

Por José Teixeira

Uma decisão firmada entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual está provocando forte reação de representantes do agronegócio, da indústria e do setor florestal ao estabelecer regras para reduzir e eliminar gradualmente o uso de biomassa proveniente da supressão de vegetação nativa por grandes consumidores, como usinas de etanol de milho, esmagadoras de soja, secadores de grãos, cerâmicas e outras indústrias instaladas no Estado.

O debate ganhou força após a formalização de um acordo que revogou uma norma da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), editada em 2022, que permitia a utilização da madeira proveniente de áreas legalmente desmatadas como fonte energética para abastecer caldeiras industriais. A nova política estabelece uma transição gradual para que a biomassa utilizada pelas grandes indústrias passe a ser oriunda principalmente de florestas plantadas, especialmente eucalipto, com eliminação total da dependência da madeira nativa nos próximos anos.

A medida atinge diretamente um dos setores que mais cresceram em Mato Grosso na última década: o de etanol de milho. Atualmente, o Estado concentra algumas das maiores usinas do país, além de dezenas de esmagadoras de soja, secadores de grãos, frigoríficos, cerâmicas e agroindústrias que utilizam biomassa para geração de energia térmica. O crescimento acelerado dessas atividades elevou significativamente a demanda por madeira utilizada no abastecimento de caldeiras e sistemas energéticos.

O peso econômico dessa discussão é expressivo. Mato Grosso se consolidou como líder nacional na produção de etanol de milho e se tornou destino de investimentos bilionários voltados à industrialização da produção agrícola. Somente a cadeia do etanol de milho atraiu mais de R$ 20 bilhões em investimentos nos últimos anos e continua em expansão com novas plantas industriais em construção e projetos de ampliação em diversas regiões do Estado.

Hoje, mais de uma dezena de usinas de etanol de milho operam em Mato Grosso, além de dezenas de agroindústrias que dependem da biomassa para manter suas atividades. Uma única usina pode consumir centenas de milhares de toneladas de biomassa por ano para abastecer suas caldeiras e gerar a energia necessária para o processo industrial. Somando usinas, esmagadoras, secadores de grãos, cerâmicas e outras indústrias, a demanda por biomassa cresce em ritmo acelerado e já se tornou um dos principais desafios para a segurança energética do setor.

O principal argumento apresentado pelos órgãos de fiscalização é que a legislação ambiental brasileira determina que grandes consumidores utilizem matéria-prima proveniente de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável, reduzindo a dependência da vegetação nativa. O entendimento é que a mudança fortalece a segurança jurídica do setor, amplia a rastreabilidade da biomassa utilizada pelas indústrias e acompanha exigências ambientais cada vez mais rigorosas dos mercados consumidores.

A discussão, porém, está longe de ser consenso. Representantes do setor produtivo argumentam que grande parte da madeira utilizada atualmente tem origem em áreas cuja abertura foi autorizada legalmente pelos órgãos ambientais. Segundo essa avaliação, impedir o aproveitamento energético desse material significaria retirar valor econômico de uma matéria-prima que hoje gera energia, empregos, renda e arrecadação tributária.

O ponto central da divergência está justamente na destinação da madeira resultante das áreas que ainda podem ser legalmente convertidas para produção agropecuária. Em Mato Grosso, produtores rurais podem realizar a supressão de vegetação dentro dos limites autorizados pela legislação ambiental, respeitando as regras de reserva legal e licenciamento. Para parte do setor produtivo, a madeira retirada dessas áreas deixa de ser um resíduo quando passa a abastecer caldeiras industriais, substituindo combustíveis fósseis e reduzindo custos de produção.

A preocupação também envolve a capacidade de abastecimento futuro das indústrias. Mato Grosso possui atualmente mais de 300 mil hectares de florestas plantadas, principalmente de eucalipto, utilizadas para atender a demanda dos setores madeireiro, energético e industrial. Apesar do avanço do reflorestamento comercial, representantes da indústria afirmam que a oferta ainda não seria suficiente para substituir integralmente a biomassa proveniente da supressão legal de vegetação nativa, sobretudo diante da expansão das usinas de etanol de milho e da agroindustrialização da produção agrícola.

Empresários alertam que uma substituição acelerada poderá provocar aumento nos custos da biomassa, pressionar a geração de energia industrial e reduzir a competitividade de empreendimentos responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos. O setor argumenta ainda que a madeira oriunda da abertura legal de áreas hoje complementa o abastecimento energético das indústrias e evita que um material autorizado para retirada se transforme em passivo ou resíduo sem aproveitamento econômico.

Por outro lado, defensores da mudança sustentam que a transição para florestas plantadas pode estimular uma nova cadeia econômica no Estado. A expectativa é ampliar investimentos em reflorestamento, gerar empregos no campo, fortalecer a produção de biomassa cultivada especificamente para fins energéticos e reduzir gradualmente a dependência da madeira nativa.

O próprio Governo de Mato Grosso vem incentivando a ampliação das áreas de reflorestamento como forma de garantir segurança energética ao setor industrial. A estratégia busca criar uma oferta permanente de biomassa capaz de sustentar o crescimento das agroindústrias sem depender da madeira proveniente da abertura de novas áreas.

Pelo cronograma estabelecido, a substituição da biomassa nativa ocorrerá de forma gradual. As empresas terão um período de adaptação para reorganizar contratos, ampliar áreas de reflorestamento e adequar seus sistemas de abastecimento energético. A intenção é evitar impactos imediatos sobre a produção industrial e permitir uma transição planejada para o novo modelo.

A controvérsia transformou o tema em uma das discussões econômicas e ambientais mais relevantes do ano em Mato Grosso. De um lado, órgãos de fiscalização e entidades ligadas ao reflorestamento defendem que a mudança é necessária para fortalecer a economia verde e alinhar o Estado às exigências ambientais globais. Do outro, produtores rurais e representantes da indústria alertam para possíveis aumentos de custos, perda de competitividade e reflexos sobre investimentos bilionários que vêm impulsionando o crescimento da cadeia do etanol de milho, da soja e de outras atividades agroindustriais.

O debate agora avança para uma nova fase, na qual governo, setor produtivo, indústrias e órgãos de controle terão de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, segurança energética e sustentabilidade ambiental. O que está em discussão não é apenas o destino da madeira oriunda da supressão legal de vegetação, mas o modelo energético que sustentará uma das cadeias industriais mais importantes da economia mato-grossense nas próximas décadas.