Projeto de Max reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

JB News

Por Nayara Cristina

Proposta aprovada em primeira votação obriga empresas contratadas pelo Estado a destinarem postos de trabalho a mulheres vulneráveis e prevê até rescisão contratual em caso de descumprimento

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), avançou com uma proposta destinada a ampliar a independência financeira de mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do parlamentar, foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (19). A medida estabelece a reserva de postos de trabalho para essas mulheres em empresas contratadas por órgãos e instituições do Estado para executar obras ou prestar serviços.

Pelo texto, empresas que criarem entre seis e 19 postos de trabalho deverão reservar pelo menos uma vaga para uma mulher atendida pela política de inclusão. Nas contratações com 20 ou mais trabalhadores, o percentual mínimo será de 5% do total de vagas.

A exigência deverá constar nos editais de licitação e nos contratos celebrados pelo poder público estadual. Caso a empresa deixe de cumprir a reserva estabelecida, a irregularidade poderá ser tratada como violação contratual e resultar, inclusive, na rescisão do acordo com a administração pública.

Terão direito às vagas as mulheres identificadas pela rede socioassistencial como vítimas de violência ou submetidas a condições de vulnerabilidade. A proposta pretende transformar os contratos públicos em instrumentos de inclusão social e de acesso ao mercado de trabalho.

Max Russi argumenta que o enfrentamento à violência não pode se limitar ao acolhimento da vítima ou à responsabilização do agressor. Para o deputado, é necessário oferecer condições concretas para que a mulher consiga deixar o ambiente de violência e reconstruir a própria vida.

“Quando falamos em combater a violência contra a mulher, precisamos pensar também no que acontece depois que ela consegue pedir ajuda e sair daquele ambiente. Muitas vezes existe uma dependência financeira que dificulta o rompimento desse ciclo. O emprego representa renda, independência e a possibilidade de começar uma nova vida com mais segurança e dignidade”, declarou.

A iniciativa avança em meio ao número elevado de crimes praticados contra mulheres em Mato Grosso. Conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual, 32 mulheres já foram vítimas de feminicídio em 2026.

Somente em agosto, cinco casos foram registrados no estado. O número chama atenção especialmente porque o mês é marcado pelo Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Na justificativa apresentada à Assembleia, Max destaca que mulheres submetidas à violência enfrentam obstáculos ainda maiores para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Em muitos casos, a ausência de renda própria mantém a vítima dependente financeiramente do agressor e dificulta o rompimento definitivo da relação abusiva.

A reserva de vagas busca criar uma alternativa para que essas mulheres conquistem renda, independência e segurança para recomeçar. A medida também contempla aquelas que, mesmo não estando diretamente submetidas à violência doméstica, enfrentam exclusão social e dificuldades econômicas reconhecidas pela rede de assistência.

A aprovação em primeira votação representa apenas uma das etapas da tramitação. O projeto ainda será submetido às demais análises e votações na Assembleia Legislativa. Se receber a aprovação definitiva dos deputados, seguirá para sanção do Poder Executivo antes de entrar em vigor.