R$ 3,6 bilhões travados: Sérgio Ricardo propõe mudar Lei de Licitações para tirar 2,7 mil obras do papel em Mato Grosso

JB News

Por Nayara Cristina

Um cenário que preocupa gestores públicos e impacta diretamente a população mato-grossense levou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, a anunciar uma proposta de alcance nacional. O conselheiro pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma sugestão de alteração na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) para criar mecanismos que acelerem a retomada de milhares de obras públicas interrompidas, evitando que bilhões de reais em investimentos continuem parados e se deteriorando.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), durante reunião transmitida ao vivo pelo Tribunal de Contas. Segundo levantamento apresentado pelo órgão, somente nas administrações municipais de Mato Grosso existem atualmente 2.705 obras paralisadas, que representam um volume de aproximadamente R$ 3,6 bilhões em recursos públicos sem retorno para a sociedade. São escolas, unidades de saúde, pavimentações, pontes, obras de mobilidade e infraestrutura que permanecem inacabadas, comprometendo serviços essenciais e o desenvolvimento dos municípios.

A proposta que será apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, busca flexibilizar a legislação para permitir que empresas locais possam assumir a conclusão de obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam integralmente às exigências técnicas, jurídicas e de habilitação previstas no edital. Na avaliação de Sérgio Ricardo, a atual legislação dificulta soluções rápidas para contratos rompidos ou abandonados, prolongando paralisações que acabam elevando significativamente os custos das obras.

O presidente do TCE argumenta que cada mês de paralisação representa perda financeira para os cofres públicos. Além da deterioração das estruturas já executadas, muitos empreendimentos precisam passar por readequações técnicas, novos projetos e reajustes de preços antes de serem retomados, o que aumenta ainda mais o gasto público.

Os números do Tribunal revelam que a situação é ainda mais grave porque, das 2.705 obras interrompidas registradas pelas prefeituras, 1.705 permanecem paradas há mais de 90 dias. Entre os municípios com maior quantidade de empreendimentos nessa condição aparecem Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis. Os segmentos mais afetados são justamente aqueles considerados prioritários para a população: infraestrutura e transporte, educação e saúde.

Além de defender mudanças na legislação federal, o TCE-MT pretende endurecer o controle sobre esse tipo de situação. Sérgio Ricardo anunciou que as obras paralisadas passarão a integrar oficialmente os critérios analisados nas prestações de contas anuais dos prefeitos. Com isso, cada gestor deverá informar ao Tribunal quais empreendimentos permanecem interrompidos, os valores já investidos, as razões da paralisação, o estágio de execução e a empresa originalmente contratada.

Segundo o presidente da Corte de Contas, o objetivo é aumentar a transparência e impedir que obras iniciadas com recursos públicos permaneçam abandonadas por tempo indeterminado, comprometendo investimentos e prejudicando milhares de cidadãos que aguardam serviços públicos essenciais.

Outro diferencial destacado pelo conselheiro é a utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo próprio Tribunal para acompanhar a execução das políticas públicas. Entre elas está a plataforma Platão, sistema de inteligência artificial criado pelo TCE-MT e lançado em 2025 para fortalecer a fiscalização preventiva e oferecer suporte técnico às decisões do órgão.

Desde maio deste ano, a inteligência artificial passou a monitorar, em tempo real, todos os editais de licitação publicados pelos órgãos públicos mato-grossenses. O sistema identifica inconsistências, aponta riscos, cruza informações automaticamente e amplia a capacidade de prevenção de irregularidades antes mesmo da assinatura dos contratos, reduzindo a possibilidade de desperdício de recursos públicos.

As informações produzidas pela plataforma Platão são integradas ao Radar de Controle Público, banco de dados desenvolvido pelo Tribunal que reúne indicadores estratégicos sobre contratos, licitações, investimentos e obras em execução no estado.

Dentro desse sistema funciona o módulo “Obras Paralisadas”, disponível desde 2021, que oferece acompanhamento permanente da situação dos empreendimentos públicos interrompidos em Mato Grosso. Alimentada pelos dados declarados pelas próprias unidades gestoras por meio do Sistema Geo-Obras, a ferramenta permite acompanhar o estágio de execução, valores aplicados, período de paralisação e demais informações técnicas de cada empreendimento.

De acordo com Sérgio Ricardo, o cruzamento dessas bases de dados vem auxiliando não apenas o trabalho de fiscalização do Tribunal, mas também a elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050, projeto estratégico que reúne diagnósticos e diretrizes para orientar o desenvolvimento do estado nas próximas décadas.

A iniciativa reforça um movimento de modernização do controle externo, no qual a tecnologia deixa de atuar apenas na identificação de irregularidades para assumir também papel estratégico na prevenção de prejuízos, na melhoria da gestão pública e na criação de soluções que permitam destravar investimentos fundamentais para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense.