O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6×1. A medida representa uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas, ao reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir, obrigatoriamente, duas folgas remuneradas por semana aos trabalhadores.
Um novo marco na legislação trabalhista
A votação expressiva, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, demonstra um consenso raro entre as bancadas no Congresso Nacional. O único voto contrário à proposta foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, agora segue para promulgação, não dependendo de sanção presidencial por se tratar de uma alteração constitucional.
A norma estabelece que, entre as duas folgas semanais garantidas, uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Além da redução da carga horária, o texto aprovado traz uma cláusula de proteção essencial: a proibição expressa de redução salarial. Isso significa que o trabalhador terá mais tempo de descanso sem que haja qualquer impacto negativo em seus vencimentos mensais.
Cronograma de implementação e transição
A transição para o novo modelo não será imediata, visando permitir que o mercado de trabalho se ajuste às novas diretrizes. O cronograma estabelece que, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, já contemplando o regime de dois dias de descanso. Em uma etapa subsequente, o limite será fixado em 40 horas por semana.
A proposta, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), prevê ainda a manutenção da possibilidade de negociações coletivas. Isso garante que categorias com regimes de trabalho específicos ou necessidades operacionais distintas possam adaptar as regras, desde que respeitados os limites constitucionais estabelecidos.
Contexto político e impacto social
A aprovação da PEC 221/2019 ocorreu em um momento de intensa movimentação política, a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. Para viabilizar a votação dos dois turnos na mesma sessão, foi necessário a aprovação de um calendário especial, articulado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE). A celeridade reflete a pressão popular por melhores condições de vida e equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Especialistas apontam que a medida deve impactar diretamente setores que historicamente utilizam a escala 6×1, como o comércio e a rede de serviços. A mudança é vista como um avanço na qualidade de vida do trabalhador brasileiro, que terá mais tempo para convivência familiar e lazer. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam o seu dia a dia, continue acompanhando o Play Notícias News, seu portal de referência para informações relevantes, atualizadas e com o contexto que você precisa para entender o Brasil.
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