Sérgio Ricardo propõe zerar ICMS do cimento para baratear casas populares e rodovias em MT

JB News

Por Emerson Teixeira

Presidente do TCE defende extensão do benefício à brita e à areia, adoção de pavimento de concreto nas novas estradas estaduais e retorno do Exército às obras rodoviárias

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a criação de incentivos fiscais para reduzir os custos da construção de casas populares e de rodovias no estado. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cimento, brita, areia e outros insumos utilizados em obras públicas.

Apresentada nesta terça-feira (25), a medida deverá ser incorporada ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, elaborado pelo Tribunal de Contas com sugestões para orientar a atual administração estadual e os próximos governos.

Segundo Sérgio Ricardo, a desoneração seria direcionada aos materiais fornecidos para programas habitacionais e obras rodoviárias executadas pelo Governo do Estado. O objetivo é diminuir o preço do concreto e permitir a realização de um número maior de projetos sem a necessidade de ampliar, na mesma proporção, os recursos públicos destinados ao setor.

“O preço do concreto e do cimento vai lá para baixo, e o Estado vai conseguir fazer estradas mais baratas e poderá construir rodovias de concreto. Assim, o Estado vai comprar muito mais cimento, fazer essas estradas e ainda incentivar as empresas do setor”, afirmou.

O presidente do TCE também defendeu uma revisão na distribuição dos benefícios tributários concedidos pelo Estado. Levantamento do próprio Tribunal aponta que Mato Grosso abriu mão de R$ 10,6 bilhões em receitas por meio de incentivos fiscais somente em 2024. Sérgio Ricardo ponderou, entretanto, que parcela significativa desses benefícios permanece concentrada em um grupo reduzido de empresas.

“Hoje temos incentivos fiscais para várias empresas, e são valores muito altos. Vamos repartir também com as empresas que produzem cimento e que fornecerão o material para as estradas e para as casas do governo”, declarou.

A proposta ganha importância diante do peso do cimento no custo final das obras. O concreto utilizado na pavimentação de rodovias é produzido com cimento, areia, brita, água, aditivos e, em determinados projetos, armaduras de aço. Por ser o componente de maior valor agregado e responsável por grande parte da resistência da mistura, o cimento exerce influência direta sobre o preço da construção.

A concessão do incentivo está ligada a outra mudança defendida pelo TCE-MT: a adoção do concreto como padrão para as novas rodovias estaduais, em substituição ao pavimento asfáltico. Para Sérgio Ricardo, a maior durabilidade do material pode reduzir despesas futuras com manutenção e recuperação das estradas.

“O concreto dura 30 anos e não custa mais caro que o asfalto”, sustentou.

O modelo já é utilizado em outros estados, como o Paraná, e também pode ser encontrado em trechos rodoviários de Mato Grosso, entre eles a Serra de São Vicente e o segmento em direção a Rondonópolis. Sérgio Ricardo informou que pretende visitar o Paraná acompanhado de auditores do Tribunal para conhecer as técnicas adotadas e avaliar os resultados das obras executadas naquele estado.

Além de estimular o pavimento de concreto, o TCE deverá cobrar o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A intenção é elevar a qualidade das obras estaduais, estabelecer critérios mais rígidos de execução e ampliar a vida útil das rodovias.

Outra sugestão apresentada pelo presidente é o retorno do Exército Brasileiro à construção de estradas em Mato Grosso. A proposta envolve o 9º Batalhão de Engenharia de Construção, unidade que participou da implantação das BRs 163 e 070 há aproximadamente 50 anos.

Conforme Sérgio Ricardo, o batalhão poderia ser contratado por meio de convênio, sem a realização de processo licitatório. A participação dos militares, na avaliação dele, ampliaria a capacidade operacional do Estado e contribuiria para a execução de projetos estratégicos de infraestrutura.

“São sugestões que o Tribunal de Contas vai apresentar para a gestão atual e para as gestões futuras. Todas estarão incluídas no nosso Plano de Metas Mato Grosso 2050”, concluiu.

Com a combinação entre redução tributária, mudança do padrão de pavimentação e participação do Exército, o TCE pretende colocar em discussão um novo modelo para as obras públicas em Mato Grosso. A expectativa é que a eventual diminuição do preço dos materiais permita ao Estado ampliar simultaneamente os investimentos em infraestrutura rodoviária e habitação popular.