STF forma maioria para aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo doméstico

Em 2025, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais de 670 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência foram registradas pelo Judiciário, ou seja, cerca de 1.800 por dia. E, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.571 feminicídios registrados no ano passado.