STJ mantém presa condenada por integrar esquema de golpes virtuais que fez mais de R$ 1 milhão em vítimas

JB News

Por Nayara Cristina

Operação Gênesis:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Natália Aparecida de Oliveira e Silva, condenada a seis anos e oito meses de reclusão pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Gênesis, investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes da Polícia Civil de Mato Grosso contra uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas. A decisão foi proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão e publicada nesta sexta-feira (10), rejeitando, em análise preliminar, o pedido da defesa para reduzir a pena e colocar a condenada imediatamente em liberdade.

A história do caso começou no início de 2022, quando investigadores da Polícia Civil passaram a monitorar um grupo suspeito de aplicar golpes pela internet utilizando diferentes modalidades de fraude eletrônica. A investigação teve origem em Cuiabá e revelou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual. Ao longo das apurações, os policiais descobriram que o grupo fazia vítimas em pelo menos 13 estados brasileiros, entre eles Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins. As investigações também revelaram uma estrutura organizada, com divisão de tarefas entre seus integrantes. Enquanto alguns eram responsáveis por criar perfis falsos em aplicativos de mensagens e plataformas digitais, outros atuavam na captação de contas bancárias de terceiros, utilizadas para receber e pulverizar o dinheiro obtido de forma ilícita, dificultando o rastreamento pelas autoridades.

Segundo a investigação, Natália exercia uma função considerada estratégica dentro da organização criminosa. Ela cedia suas contas bancárias para que os valores obtidos com os golpes fossem recebidos e rapidamente transferidos para outras contas ou sacados em espécie, mecanismo utilizado para ocultar a origem do dinheiro e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiários. Para a Polícia Civil, esse procedimento era essencial para o funcionamento do esquema e caracterizava a prática de lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo atuava principalmente em dois tipos de golpes. O primeiro era o conhecido golpe do falso perfil de WhatsApp. Os criminosos clonavam ou criavam perfis utilizando fotografias de familiares e amigos das vítimas e, passando-se por essas pessoas, solicitavam transferências bancárias sob o argumento de uma emergência financeira. Muitas vítimas acreditavam estar ajudando pessoas próximas e somente percebiam o golpe após a confirmação de que o dinheiro havia sido enviado para contas controladas pela organização.

A segunda modalidade era o golpe do falso intermediador de vendas, considerado um dos mais sofisticados praticados pela quadrilha. Nesse esquema, os criminosos localizavam anúncios verdadeiros de veículos, imóveis e outros bens publicados em plataformas digitais. Em seguida, copiavam as informações e republicavam os anúncios por valores mais atrativos. Paralelamente, mantinham contato separado com comprador e vendedor, impedindo que ambos conversassem diretamente sobre o preço negociado. O comprador, acreditando estar fechando um negócio legítimo, realizava a transferência para uma conta indicada pelos golpistas, enquanto o verdadeiro proprietário nunca recebia qualquer valor. Somente depois da negociação concluída é que as vítimas descobriam que haviam sido enganadas.

A Operação Gênesis foi deflagrada em julho de 2022, quando a Polícia Civil cumpriu 16 ordens judiciais, sendo 15 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Cuiabá e Várzea Grande. Durante as diligências, os policiais apreenderam dezenas de cartões bancários, aparelhos celulares, documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais considerados fundamentais para comprovar o funcionamento da organização criminosa. Um dos investigados apontados como responsável por recrutar pessoas para fornecer contas bancárias foi preso durante a operação. Todo o material recolhido passou por perícia e análise do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, permitindo aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos.

Ao longo do processo, a Polícia Civil identificou que o esquema havia causado prejuízo superior a R$ 1 milhão, atingindo pelo menos 19 vítimas distribuídas em 13 estados brasileiros. Os investigadores concluíram que os criminosos escolhiam pessoas que anunciavam veículos, imóveis e outros produtos na internet, além de vítimas que tinham seus perfis de WhatsApp utilizados de forma fraudulenta. Os prejuízos individuais variaram de pouco mais de R$ 3 mil a mais de R$ 311 mil, demonstrando o alcance da organização criminosa e a sofisticação das fraudes praticadas em diferentes regiões do país.

Com a conclusão do inquérito, Natália foi denunciada pelo Ministério Público, processada e posteriormente condenada pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. A sentença fixou a pena em seis anos e oito meses de prisão, além das demais consequências previstas na legislação penal.

No novo recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa sustentou que a Lei nº 15.181, em vigor desde 30 de abril de 2026, passou a prever tratamento penal específico para quem apenas cede contas bancárias utilizadas por criminosos, o que, segundo os advogados, permitiria a redução da pena aplicada e a alteração imediata do regime para o aberto.

Entretanto, ao analisar o pedido de urgência, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que, em uma avaliação preliminar do habeas corpus, não estavam presentes elementos que demonstrassem flagrante ilegalidade ou situação excepcional capaz de justificar a soltura imediata da condenada. O magistrado destacou que a discussão sobre eventual aplicação da nova legislação exige exame aprofundado do processo, o que somente ocorrerá durante o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus.

Na mesma decisão, o ministro determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhe, no prazo de dez dias, todas as informações atualizadas sobre o processo. Após o recebimento da documentação, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal, que deverá emitir parecer antes que o STJ analise definitivamente o pedido da defesa.

Com isso, Natália Aparecida de Oliveira e Silva permanece presa, cumprindo a pena imposta pela Justiça de Mato Grosso, enquanto o Superior Tribunal de Justiça decide, em definitivo, se a alteração legislativa poderá ou não produzir efeitos sobre sua condenação. Até lá, permanece válida a decisão que reconheceu sua participação no esquema criminoso investigado pela Operação Gênesis, considerada uma das principais ações da Polícia Civil de Mato Grosso no combate às fraudes eletrônicas e à lavagem de dinheiro decorrente de golpes virtuais.