TJMT afirma que não houve ação da PF na sede do Judiciário e confirma retenção de passaporte de desembargador Ricardo Gomes

JB News

Por Nayara Cristina

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (6) para esclarecer que a Polícia Federal não realizou diligências na sede do Poder Judiciário Estadual durante o cumprimento das medidas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Heritage.

Apesar de afastar a informação sobre uma eventual ação nas dependências do tribunal, o TJMT confirmou que o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, citado na investigação, teve o passaporte retido por determinação judicial.

A medida impede que o magistrado deixe o país enquanto avançam as investigações relacionadas ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., envolvendo créditos decorrentes de uma disputa tributária.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que, em relação à Operação Heritage, da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (6/8), não houve ação na sede do Poder Judiciário Estadual”, informou o órgão.

Na mesma manifestação, o tribunal declarou que permanece à disposição para colaborar com as autoridades responsáveis pela apuração, caso seja formalmente solicitado.

“No âmbito da operação, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, citado na investigação, teve o passaporte retido. Por fim, o Poder Judiciário de Mato Grosso permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes, caso seja solicitado”, acrescentou o TJMT.

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A., relacionado à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Conforme a apuração, existem indícios de que a operação financeira teria sido utilizada para viabilizar o suposto desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos.

A Polícia Federal investiga se uma estrutura formada por empresas, fundos de investimentos, escritórios de advocacia e agentes públicos e privados teria sido utilizada para movimentar, ocultar ou dar aparência de legalidade aos recursos.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a empresas, escritórios e órgãos públicos. As diligências ocorreram em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Além das buscas, o STF autorizou a retenção de passaportes, a proibição de saída do país, a quebra de sigilos bancário e fiscal e o bloqueio e sequestro de bens. A indisponibilidade patrimonial foi determinada para alcançar valores relacionados ao prejuízo investigado.

Entre os nomes alcançados pelas medidas estão o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda dos Santos, o governador Mauro Mendes Ferreira, a primeira-dama Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira e o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior.

Também foram realizadas buscas em endereço relacionado ao escritório Rabaneda Advogados Associados, onde Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da advocacia para assumir o cargo no CNJ.

Em nota, Rabaneda afirmou que sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a defesa, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram no acordo envolvendo créditos da Oi perante o Estado de Mato Grosso.

O conselheiro declarou ainda que os honorários recebidos decorreram de contrato escrito, regular e devidamente declarado, sustentando que sua participação ficou limitada ao exercício profissional da advocacia.

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também foi alvo de busca e apreensão. Em nota, a PGE informou que confia nas investigações da Polícia Federal, que contribuirá com tudo o que for solicitado e que aguarda com naturalidade o desdobramento do caso.

A investigação permanece sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. As medidas cumpridas são cautelares e não representam condenação. Os citados poderão apresentar suas manifestações e defesas no decorrer do processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Veja os 25 mandados de busca e apreensão cumpridos

1. Acura Gestora de Recursos Ltda.
2. América P. E. Administração de Recursos Ltda.
3. Aquino & Souza Advogados Associados.
4. Cartos SCD S.A.
5. Derze Sociedade Individual de Advocacia.
6. Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial.
7. Legis Consultoria Corporativa Ltda.
8. Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
9. Number Asset Brasil Ltda.
10. Phoenix Participações Ltda.
11. Planner Corretora de Valores S.A.
12. Positiva Investimentos Ltda.
13. Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
14. QORE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
15. Rabaneda Advogados Associados.
16. RBVD Participações Ltda.
17. Reag Portfólio Solutions Ltda.
18. RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
19. Ricardo Almeida – Advogados Associados.
20. Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
21. Sollo Energia S.A.
22. Sollo Participações S.A.
23. Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
24. Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia.
25. Vitapar Participações S.A.

Passaportes apreendidos

Adriano Coutinho de Aquino; Ana Caroline Mendes Facure; Ana Cristina Guerreiro Bezerra; Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida; André Luiz de Paula Carvalho; Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda; Christiano Alexandre Gonçalves de Souza; Diego Marques Santana Miyoshi; Fábio Paulino Garcia; Fábio Paulino Garcia Pereira Cardoso; Fernanda Silva Herrera; Fernando Luiz de Senna Figueiredo; Fernando Robério de Borges Garcia; Francisca Jaskazinda de Souza; Francisco de Assis da Silva Lopes; Gustavo Dantas Faclin; Hélio Palma de Arruda; Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf; Laura Paulino Garcia; Leonardo Vieira de Souza; Luis Antônio Taveira Mendes; Luis Otávio Trovo Marques de Souza; Luiz Alberto Derez Villalba Carneiro; Mauro Carvalho Júnior; Mauro Mendes Ferreira; Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho; Ricardo Gomes de Almeida; Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior; Rodrigo Vechiato da Silveira; Ulisses Rabaneda dos Santos; e Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira.

Alvos de bloqueio e sequestro de bens

1. 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
2. Adriano Coutinho de Aquino
3. Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.
4. Ana Carolinne Mendes Facure
5. Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
6. Aquino & Souza Advogados Associados
7. Araguaia Agrícola Ltda.
8. Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
9. Christiano Alexandre Goncalves de Souza
10. Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
11. Derze Sociedade Individual de Advocacia
12. Dona Iracema Participações Ltda.
13. Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada
14. Fábio Paulino Garcia
15. Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso
16. Fernando Robério de Borges Garcia
17. Francisca Jaksandra de Souza
18. Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado
19. Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
20. Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
21. GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes
22. Hélio Palma de Arruda
23. Hilário Renato Piccini
24. Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial
25. Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
26. Joci Piccini
27. Laura Paulino Garcia
28. Legis Consultoria Corporativa Ltda.
29. London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
30. Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
31. Luis Antônio Taveira Mendes
32. Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
33. M.L.T.M.
34. Mauro Carvalho Júnior
35. Mauro Mendes Ferreira
36. Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
37. Minerbrás Mineração Ltda.
38. Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
39. Parecis Bioenergia Ltda.
40. Phoenix Participações Ltda.
41. Rabaneda Advogados Associados
42. RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
43. RBVD Participações Ltda.
44. RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
45. Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
46. Ricardo Almeida – Advogados Associados
47. Ricardo Gomes de Almeida
48. Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
49. Rodrigo Vechiato da Silveira
50. Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
51. Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
52. Sollo Energia S.A.
53. Sollo Participações S.A.
54. Ulisses Rabaneda dos Santos
55. Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
56. Valore Terceirização Financeira Ltda.
57. Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
58. Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
59. Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
60. Vitapar Participações S.A.
61. Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado

Alvos de quebra de sigilo bancário e fiscal

1. 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
2. Acura Gestora de Recursos Ltda.
3. Adriano Coutinho de Aquino
4. Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.
5. América P. E. Administração de Recursos Ltda.
6. América P. E. V Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
7. América P. E. XII Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
8. Ana Caroline Mendes Facure
9. Ana Cristina Guerreiro Bezerra
10. Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
11. André Luiz de Paula Carvalho
12. Aquino & Souza Advogados Associados
13. Araguaia Agrícola Ltda.
14. Bioverde Etanol Ltda.
15. Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
16. Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
17. Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
18. Derze Sociedade Individual de Advocacia
19. Diego Marques Santana Miyoshi
20. Dona Iracema Participações Ltda.
21. Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada
22. Fábiola Paulino Garcia Pereira Cardoso
23. Fábio Paulino Garcia
24. Fênix Complexo Industrial S.A.
25. Fernando Luiz de Senna Figueiredo
26. Fernando Robério de Borges Garcia
27. Francisca Jaksandra de Souza
28. Francisco de Assis da Silva Lopes
29. Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado
30. Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
31. Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
32. Green Lake Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
33. GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes
34. Gustavo Dantas Falcão
35. H2M Geração de Energia SPE Ltda.
36. H4 Holding Ltda.
37. Hélio Palma de Arruda
38. Hilário Renato Piccini
39. Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial
40. Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
41. Joci Piccini
42. Laura Paulino Garcia
43. Legis Consultoria Corporativa Ltda.
44. Leonardo Vieira de Souza
45. London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
46. Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
47. Luis Antônio Taveira Mendes
48. Luis Otávio Trovo Marques de Souza
49. Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
50. Mauro Carvalho Júnior
51. Mauro Mendes Ferreira
52. Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
53. Minerbrás Mineração Ltda.
54. M.L.T.M.
55. Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
56. Moriah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
57. Parecis Bioenergia Ltda.
58. Phoenix Participações Ltda.
59. Positiva Investimentos Ltda.
60. Queiroz Agro Ltda.
61. R4 Consultoria Empresarial Ltda.
62. Rabaneda Advogados Associados
63. RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
64. RBVD Participações Ltda.
65. RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
66. Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
67. Ricardo Almeida – Advogados Associados
68. Ricardo Gomes de Almeida
69. Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
70. Rodrigo Vechiato da Silveira
71. Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
72. São Vicente Geração de Energia SPE Ltda.
73. Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
74. Sollo Energia S.A.
75. Sollo Participações S.A.
76. Ulisses Rabaneda dos Santos
77. Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
78. Valore Terceirização Financeira Ltda.
79. Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
80. Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
81. Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
82. Vitapar Participações S.A.
83. VS Energia Ltda.
84. Vyas Energia Participações S.A.
85. Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado

Os nomes e as grafias foram mantidos conforme a relação encaminhada. A inclusão de pessoas físicas e jurídicas nas medidas cautelares não significa reconhecimento de culpa ou condenação.