O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, acatou nesta sexta-feira (16) o pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais para que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, seja desvinculado da campanha do presidente.
A decisão foi fundamentada nas novas diretrizes aprovadas pela Corte Eleitoral no mesmo dia, que estabelecem critérios específicos sobre a quantidade e o funcionamento de canais mantidos por apoiadores dentro da estrutura de uma candidatura.
Argumentos da defesa e autonomia da página
Na petição protocolada no tribunal, a coligação sustentou que o canal digital não recebe qualquer tipo de financiamento, suporte profissional, equipamentos ou serviços custeados pela campanha do petista. Os advogados também enfatizaram que a candidatura não orienta publicações nem utiliza perfis oficiais para direcionar o público ao espaço administrado pelo parlamentar.
A regulamentação introduzida pelo tribunal fixa parâmetros detalhados para definir a existência de vínculos formais, como repasse de recursos, compartilhamento de estruturas físicas ou digitais, divulgação em redes oficiais e coordenação direta de conteúdos. No entanto, a defesa argumentou que a iniciativa permanece restrita ao apoio espontâneo de pessoa física.
Antecedentes e repercussão no cenário eleitoral
A controvérsia jurídica ganhou força após questionamentos apresentados por Flávio Bolsonaro, que apontou supostas irregularidades relacionadas a abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digitais.
Antes da autorização para a desvinculação, a Justiça Eleitoral havia determinado a suspensão temporária da ferramenta até que ocorresse o registro oficial. Após o cumprimento da exigência formal e a atualização das diretrizes pela Corte, a página retornou ao funcionamento regular, enquanto o debate sobre os limites da propaganda digital continua mobilizando os bastidores da disputa política.
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