A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) em Várzea Grande, Mato Grosso, oficializou um corte de R$ 600 mil em dotações orçamentárias destinadas ao transporte de grupos vulneráveis. A medida, detalhada no Decreto nº 090/2026, publicado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na última quarta-feira (14), impacta diretamente o acesso de pessoas com deficiência, neurodivergentes, pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e mulheres vítimas de violência doméstica a serviços essenciais de mobilidade.
Detalhamento dos cortes no orçamento municipal
O remanejamento de verbas, que totaliza uma movimentação de R$ 1.517.500,35 dentro da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, priorizou a retirada de recursos de áreas sensíveis. O maior impacto financeiro, na ordem de R$ 500 mil, recai sobre a dotação voltada ao transporte de pessoas com deficiências visuais, auditivas e intelectuais, além de neurodivergentes, durante finais de semana e feriados.
Adicionalmente, outros R$ 100 mil foram subtraídos da previsão de despesas destinadas ao transporte público municipal para pacientes do CAPS e mulheres em situação de violência doméstica. Segundo o texto do decreto, que possui efeitos retroativos a 30 de setembro de 2026, a manobra orçamentária também alcançou verbas que seriam utilizadas para a implantação do plano de mobilidade urbana e a estruturação da agência reguladora municipal.
Impacto social e mobilidade urbana
A redução de verbas para o transporte de pessoas com deficiência e pacientes em tratamento psicossocial levanta preocupações sobre a continuidade e a qualidade do atendimento oferecido pelo município. A mobilidade urbana é um dos pilares para a garantia da autonomia desses cidadãos, e a restrição de horários de transporte, especialmente aos finais de semana, pode representar um obstáculo significativo para o acesso a terapias, consultas e atividades de integração social.
A decisão da administração municipal ocorre em um cenário de reajustes internos na pasta de Serviços Públicos. O Diário Oficial da AMM registra que o montante retirado dessas áreas específicas foi realocado, embora a finalidade exata do novo destino dos recursos não tenha sido detalhada em termos de benefícios diretos à população afetada pelo corte.
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