O Senado Federal aprovou, em dois turnos realizados na noite desta quarta-feira (14/10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. A medida, que altera a dinâmica de trabalho de milhões de brasileiros, marca uma vitória política significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um momento decisivo do calendário eleitoral.
A votação expressiva contou com o apoio de 75 senadores, enquanto apenas um parlamentar, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), manifestou voto contrário. A proposta, que exige quórum qualificado de 3/5 dos membros da casa para ser aprovada, superou com folga a marca necessária de 49 votos. Os senadores por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), posicionaram-se a favor da mudança.
Mudanças na jornada e período de transição
A nova legislação altera o teto constitucional da jornada de trabalho, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas. O objetivo central é garantir que o trabalhador tenha dois dias de descanso semanal, sendo que um deles deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A proposta assegura, ainda, que não haverá redução salarial como consequência direta da diminuição da carga horária.
Para permitir que o setor produtivo se ajuste às novas exigências, o texto prevê um cronograma de transição de 14 meses. A implementação será gradual: a redução de duas horas na jornada semanal ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, enquanto as duas horas restantes serão suprimidas um ano depois. Regras específicas foram estabelecidas para categorias com convenções coletivas próprias e para o funcionalismo público.
Debate político e o papel do Congresso
A tramitação da matéria foi marcada por intensas negociações. O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emendas que buscavam flexibilizar a aplicação da lei para setores específicos, mantendo a integridade do texto que veio da Câmara dos Deputados. A pressão popular, que ganhou força ao longo de 2025 e 2026, foi determinante para o alinhamento de parlamentares que inicialmente se opunham à medida.
O cenário político foi intensificado por declarações do presidente Lula, que classificou a adesão da oposição como “oportunismo eleitoral”. O debate sobre a escala de trabalho, que teve origem em um projeto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, ganhou protagonismo nacional após a mobilização liderada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), culminando na aprovação histórica na Câmara em maio de 2026.
Impactos e expectativas para o mercado
A aprovação no Senado encerra um capítulo de divergências sobre o tempo de análise da matéria. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia defendido anteriormente que a votação não interferisse no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. Com a conclusão do processo legislativo, o foco se volta agora para a promulgação e os efeitos práticos da mudança na rotina de empresas e trabalhadores.
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Para mais informações sobre o contexto legislativo, consulte o portal oficial do Senado Federal.
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