Câmara aprova projeto de Jayme Campos que cria controle em tempo real de medicamentos do SUS

Da redação

Proposta do senador de Mato Grosso permitirá acompanhar pela internet estoques de remédios, fórmulas nutricionais e outros produtos disponíveis na rede pública de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.932/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e os estoques de medicamentos e outros produtos utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação ocorreu na quinta-feira (13), no plenário da Casa. (Portal da Câmara dos Deputados)

A proposta altera a Lei nº 8.080/1990, que organiza o funcionamento do SUS, e estabelece um modelo nacional de acompanhamento dos estoques, permitindo maior integração das informações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Na prática, a medida pretende reduzir um problema recorrente enfrentado pela população: chegar a uma unidade pública de saúde ou farmácia do SUS e descobrir somente no local que determinado medicamento está em falta. Com o novo sistema, os gestores deverão disponibilizar pela internet informações amplas e acessíveis sobre os estoques existentes nas farmácias e almoxarifados públicos.

Além dos medicamentos, a plataforma deverá reunir informações sobre fórmulas nutricionais e outros produtos destinados à saúde. Os dados serão agregados por estados e pelo Distrito Federal, enquanto a administração do sistema será compartilhada entre os diferentes níveis de governo.

Autor da proposta, Jayme Campos afirma que o objetivo é aumentar a transparência e permitir uma gestão mais eficiente dos estoques, evitando que a falta de planejamento resulte no desabastecimento de produtos essenciais à população.

“O objetivo desta proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos, para prevenir a falta desses produtos nos serviços de saúde. Nesse sentido, o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será feito por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real”, afirmou o senador.

O projeto foi apresentado por Jayme Campos em 2021 e aprovado pelo Senado naquele mesmo ano. Na Câmara, passou pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao plenário. A proposta estabelece justamente o acompanhamento integrado do consumo e dos estoques de produtos de saúde em todo o país.

A iniciativa ganhou força a partir de problemas identificados durante a pandemia de Covid-19. Na justificativa original do projeto, Jayme citou relatório do Tribunal de Contas da União que apontou falhas no acompanhamento de medicamentos utilizados durante a crise sanitária, inclusive pela ausência de um sistema adequado de controle em tempo real.

Com a aprovação pela Câmara, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final. Concluída essa etapa formal, a proposta poderá seguir para sanção presidencial.

Caso seja transformada em lei, a medida deverá ampliar o controle sobre a distribuição de medicamentos no SUS e permitir que tanto gestores quanto cidadãos tenham uma visão mais clara sobre onde existem produtos disponíveis e onde há risco de desabastecimento.