CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal

Oliveira Filho junho 10, 2026 0 Comentários Leitura: 1 min

CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; texto ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.

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A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais aqui.. O texto foi apresentado pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) em 2015.. A PEC ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.

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