Max pressiona Sefaz por multas mais justas e tenta aliviar peso sobre empresas de MT

JBN

Por Emerson Teixeira

Presidente da Assembleia defende que penalidades considerem o faturamento e o porte dos negócios; multa por falha ligada ao TEF pode chegar a R$ 26 mil por mês

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), abriu uma frente de diálogo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para tentar rever multas e taxas que pesam sobre empresas e podem comprometer principalmente a sobrevivência dos pequenos negócios.

A discussão ocorreu na quinta-feira (13), na sede da Sefaz, em Cuiabá, e colocou em pauta a adoção de critérios mais proporcionais para a aplicação das penalidades fiscais. A proposta é evitar que empresas com realidades financeiras completamente diferentes sejam submetidas à mesma cobrança.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta; o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo Pinheiro Filho; a contadora Claudia Flor Carrijo Jovano; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), Claudyson Martins Alves.

Um dos principais pontos discutidos foi a multa aplicada aos contribuintes que, em razão de falhas técnicas, deixam de registrar nas notas fiscais as informações relacionadas ao sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), utilizado nas transações feitas com cartões e outros meios eletrônicos de pagamento.

Atualmente, a penalidade é estabelecida em 100 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) por mês, sem considerar o faturamento da empresa, o número de documentos fiscais emitidos ou o porte do estabelecimento.

Como cada UPF-MT está fixada em R$ 260,10 neste ano, a cobrança pode alcançar R$ 26.010 mensais. Na prática, o mesmo valor pode atingir tanto uma pequena empresa quanto um empreendimento de grande porte, apesar da enorme diferença na capacidade financeira dos dois negócios.

A reivindicação apresentada à Sefaz é para que a multa seja calculada de maneira mais equilibrada, levando em consideração critérios como faturamento, porte e realidade econômica do contribuinte. As sugestões ainda passarão pela avaliação técnica da pasta e não existe, até o momento, uma decisão sobre alterações na legislação ou nos procedimentos de cobrança.

“Foi uma primeira conversa para apresentarmos essas situações e buscarmos, junto à Sefaz, alternativas que sejam mais equilibradas para os contribuintes. Sabemos da importância do cumprimento das obrigações fiscais, mas também precisamos avaliar casos em que uma penalidade fixa pode ter impactos muito diferentes para uma pequena empresa e para um empreendimento de maior porte”, declarou Max Russi.

O parlamentar ressaltou que a revisão não busca enfraquecer a fiscalização ou permitir o descumprimento das obrigações tributárias, mas impedir que falhas formais ou técnicas provoquem consequências desproporcionais e coloquem em risco empresas responsáveis pela geração de empregos e renda no estado.

“Nosso objetivo é construir esse diálogo e encontrar soluções que preservem a responsabilidade fiscal sem penalizar de forma desproporcional quem trabalha e gera emprego e renda em Mato Grosso”, acrescentou.

A reunião também tratou da taxa cobrada para a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Pelas regras atuais, o contribuinte deve pagar o equivalente a uma UPF-MT, atualmente R$ 260,10, para cada mês que precisar ser corrigido.

Entre as alternativas avaliadas está a possibilidade de diferenciar os contribuintes conforme seu histórico de regularidade fiscal. Empresas classificadas como boas pagadoras e que mantêm suas obrigações em dia poderiam receber um tratamento diferente no momento de corrigir informações enviadas ao Fisco.

A iniciativa é considerada relevante para a economia de Mato Grosso porque multas elevadas e cobranças sem distinção de porte podem reduzir a capacidade de investimento das empresas, afetar o fluxo de caixa e dificultar a manutenção de empregos, sobretudo entre micro e pequenos empreendedores.

A equipe técnica da Sefaz analisará as propostas. A reunião marcou o início das negociações, que deverão prosseguir com a participação da Assembleia Legislativa e de representantes do setor produtivo.