O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Peixoto determinou que o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, se abstenha de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp. A decisão, expedida nesta sexta-feira (23/10), atendeu ao pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que tem o presidente Lula (PT) como candidato à reeleição.
O magistrado entendeu que o risco de nova suspensão do canal de apoiadores de Lula contribui para criar instabilidade, fomentar desinformação e permitir semeadores de desconfiança da higidez da Justiça Eleitoral. A medida busca garantir a estabilidade das comunicações digitais durante o período eleitoral.
Disputa jurídica e competência no tribunal
Floriano de Azevedo afirmou que o canal de comunicação discutido já foi suspenso em razão de decisões administrativas de Nunes Marques. Ele citou que há relevante divergência entre membros desta Corte Superior sobre competência para ordenar a suspensão de canal de comunicação, dissenso que ainda não foi submetido à apreciação colegiada.
O ministro destacou ainda que não se põe implausível o risco de uma determinação de nova suspensão do canal. Segundo ele, tal ato não encontra respaldo na reserva de plenário para tal decisão administrativa, exigindo cautela e respeito aos trâmites colegiados da Justiça Eleitoral.
Impacto das redes sociais nas eleições
O quadro revela haver fundadas razões para que se tema nova suspensão do canal antes da realização do segundo turno das eleições, marcado para 25.10.2026. Tal risco, mormente em tempos de acelerada difusão de informação dos meios digitais e no ambiente de elevada expectativa em relação ao pleito, impacta diretamente o debate público.
Além disso, o ministro Floriano de Azevedo suspendeu os efeitos de decisões anteriores proferidas sobre o canal, exclusivamente nas partes em que os respectivos resultados práticos sejam a suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade, ou qualquer medida em nível de canal até o julgamento do mandado de segurança.
Origem do canal e desdobramentos jurídicos
O canal no WhatsApp foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A ferramenta passou por um momento de embate com o Tribunal Superior Eleitoral e chegou a ser suspensa, mas já ultrapassa a marca de 8 milhões de assinantes.
Na quinta-feira (22/110), Nunes Marques extinguiu ação movida por Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal. Kassio destacou perda de objeto após a aprovação de critérios específicos para os canais. Com a nova resolução, ficou decidido que há necessidade de registro das plataformas. Floriano ainda acrescentou que a Meta Brasil deve ser esclarecida de que o cumprimento da determinação judicial deve se sobrepor a qualquer decisão monocrática administrativa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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