MPF reforça cumprimento de sentença sobre acessibilidade em aeroportos

A União e a Agência Nacional de Aviação Civil devem fiscalizar e exigir a instalação de equipamentos específicos em aeroportos muito movimentados, como determina sentença judicial, de 2022.

A sentença trata do uso de aparelhos como passarelas telescópicas ou equipamentos de elevação acessível, obrigatórios nos aeroportos, para garantir a segurança de passageiros com necessidade de assistência especial.

A cobrança pelo cumprimento integral dessa sentença foi apresentada no final de 2025 e reforçada agora, após a morte de uma idosa, ao desembarcar de uma aeronave pela escada convencional, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias explica que a Anac e a União vem dando justificativas burocráticas para o descumprimento da sentença…

“Mortes como a que aconteceu no Aeroporto de Congonhas recentemente podem ser evitadas se essas determinações judiciais fossem cumpridas adequadamente. Contudo, o governo federal e a ANAC, desde 2024, apresentaram uma série de justificativas que não foram acolhidas pelo Ministério Público Federal e agora aguardam decisão da Justiça Federal no sentido de garantir efetivamente a segurança desses passageiros”.

De acordo com o texto, a União e a Anac foram obrigadas a realizar um levantamento nacional dos aeroportos que não possuem ou usam indevidamente esses aparelhos, e a adotar providências para exigir a adequação dos operadores aeroportuários, inclusive mediante a aplicação de sanções administrativas.

Até a última atualização desta reportagem, tanto a Anac quanto a União não se pronunciou sobre o ocorrido.

*Sob supervisão de Sâmia Mendes.