Paula Calil pede equilíbrio e volta a defender debate amplo com empresários, e Caixa Econômica após Justiça barrar decreto de Abílio sobre terrenos de 200 m²

JB News

Por Nayara Cristina

Do local Guilherme Augusto

A polêmica envolvendo a proposta da Prefeitura de Cuiabá para flexibilizar o tamanho mínimo dos terrenos destinados a empreendimentos habitacionais continua repercutindo no meio político. Após a Justiça determinar a suspensão dos efeitos do decreto editado pelo prefeito Abílio Brunini (PL), a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Paula Calil (PL), voltou a defender que qualquer mudança urbanística dessa magnitude seja construída por meio do diálogo entre os poderes, do debate técnico e da participação popular.

A manifestação da parlamentar ocorre em um momento de forte embate em torno da iniciativa do Executivo. O prefeito tem sustentado que pretende levar adiante a proposta, afirmando que lutará até as últimas consequências para viabilizar a ampliação da área edificável em terrenos de 200 metros quadrados, por entender que a medida pode ampliar o acesso da população à casa própria e impulsionar novos empreendimentos habitacionais na capital.

Ao comentar o assunto, Paula Calil evitou ampliar o tom do confronto institucional e destacou que o papel do Legislativo é buscar consenso entre todos os segmentos envolvidos. Segundo ela, antes de qualquer decisão definitiva, é indispensável ouvir os órgãos técnicos, o setor produtivo e, principalmente, os moradores de Cuiabá.

“A Câmara Municipal tem o papel de escutar e mediar esse debate. Precisamos ouvir a Superintendência da Caixa Econômica Federal, os empresários da construção civil e, acima de tudo, a população cuiabana, porque é ela quem será diretamente afetada pelas mudanças”, afirmou.

A presidente da Câmara revelou que já havia buscado uma aproximação com o prefeito para discutir a questão. De acordo com ela, uma reunião chegou a ser articulada entre representantes da Prefeitura e vereadores, mas acabou não sendo realizada após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu os efeitos do decreto.

“Nós buscamos esse diálogo com o prefeito. Marcamos uma reunião para discutir a questão do decreto, mas a decisão do Tribunal de Justiça acabou suspendendo os seus efeitos e, com isso, o encontro não aconteceu. Mesmo assim, seguimos trabalhando para construir um entendimento”, explicou.

Apesar de reconhecer que o acesso à moradia é uma das maiores demandas da população, Paula Calil ponderou que o debate não pode ser reduzido apenas ao tamanho dos lotes. Segundo ela, é preciso avaliar todos os impactos urbanísticos, sociais e econômicos antes da adoção de qualquer alteração nas regras de parcelamento do solo.

A vereadora afirmou compreender o desejo das famílias de conquistar a casa própria e lembrou que muitas preferem investir no financiamento de um imóvel do que continuar pagando aluguel. Ao mesmo tempo, defendeu que o planejamento urbano deve garantir condições para que essas famílias possam ampliar suas residências no futuro e viver com mais dignidade.

“Entendo que as pessoas precisam ter dignidade, um terreno que permita ampliar a casa com o passar dos anos e acompanhar o crescimento da família. Também entendo que é muito melhor pagar a prestação da casa própria do que continuar pagando aluguel. Mas precisamos analisar todo o contexto para tomar a melhor decisão para Cuiabá”, ressaltou.

Durante a entrevista, Paula Calil também esclareceu que o projeto de alteração das regras urbanísticas ainda não está em tramitação na Câmara Municipal. Segundo ela, a proposta identificou a necessidade de análise prévia pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) e por sua Câmara Temática antes de ser encaminhada oficialmente ao Legislativo.

Ela reforçou que audiências públicas serão fundamentais para garantir transparência ao processo e permitir que especialistas, representantes do setor da construção civil e a população apresentem suas contribuições antes que qualquer alteração seja apreciada pelos vereadores.

A discussão ganhou ainda mais repercussão após a decisão da Justiça de Mato Grosso que suspendeu o decreto do prefeito Abílio Brunini. A medida judicial atendeu ao entendimento de que mudanças dessa natureza exigem observância das normas previstas no Plano Diretor e respeito às etapas legais de participação popular, o que levou à interrupção temporária dos efeitos do ato administrativo.

Mesmo com o revés judicial, Abílio mantém o discurso de que continuará defendendo a proposta. O prefeito argumenta que o modelo atual dificulta a construção de moradias populares e sustenta que permitir lotes menores poderá ampliar o acesso à habitação para milhares de famílias cuiabanas.

Enquanto o Executivo promete manter a defesa da medida, a Câmara Municipal sinaliza que pretende conduzir o debate de forma institucional, ouvindo todos os setores envolvidos antes de qualquer deliberação. Para Paula Calil, o momento exige equilíbrio, diálogo e responsabilidade para que qualquer mudança na legislação urbanística tenha como foco principal os interesses da população de Cuiabá.

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