Inadimplência condominial: os limites legais para a cobrança de dívidas
Entenda os limites legais para a cobrança de inadimplência condominial e como síndicos podem agir sem ferir a lei ou causar constrangimentos.
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Luiz Fux estabelece prazo para AGU sobre medida provisória das apostas esportivas
Ministro Luiz Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre medida provisória que proíbe bets no Brasil. Análise do mérito fica para após as eleições.
Guia do eleitor: o que é permitido e o que configura crime no dia da votação
Saiba o que pode e o que é proibido no dia da votação. Confira regras sobre documentos, uso de celular, boca de urna e prioridades no pleito.
Acusação reage a ataques contra Zampieri no Tribunal do Júri: a vida da vítima importa
Acusação rebate ataques à honra de Roberto Zampieri em julgamento. Advogado Giovane Santin defende que a vida da vítima importa acima de tudo.
Moraes multa advogado por inserir comando de inteligência artificial em petição do 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes multa advogado por inserir comando oculto de IA em petição sobre os atos de 8 de janeiro no STF.
Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para tentar anular condenação de 27 anos por trama golpista
Defesa de Bolsonaro entra com nova revisão criminal no STF para suspender pena de 27 anos em caso de trama golpista. Confira os detalhes.
Bolsonaro recorre ao STF e usa falas de Moraes no Caso Master para pedir anulação de condenação
Defesa de Bolsonaro recorre ao STF pedindo anulação de condenação, citando falas de Alexandre de Moraes sobre acesso a provas no Caso Master.
Julgamento dos acusados de matar o advogado Roberto Zampieri entra na fase final de debates em Cuiabá
O júri dos três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri chega ao terceiro dia com debates intensos e previsão de sentença hoje.
Gilmar Mendes condena vazamentos seletivos no STF e destaca equilíbrio de Edson Fachin na presidência
Gilmar Mendes critica vazamentos seletivos no STF e elogia discrição de Edson Fachin em discurso sobre integridade do Poder Judiciário.
André Mendonça vota no TSE para manter bloqueio de notícias falsas sobre Nossa Senhora Aparecida
André Mendonça vota no TSE para manter a remoção de notícias falsas sobre o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.